De autoria do vereador Elias Ishy, projeto de lei entrará em pauta novamente na próxima sessão
O projeto de lei que trata da reserva para negros e indígenas das vagas oferecidas nos concursos públicos da administração direta e indireta do Município de Dourados (Substitutivo nº 001), de autoria do vereador Elias Ishy (PT) e outros vereadores, foi aprovado em primeira votação na sessão desta segunda-feira, 12 de junho. Foram 15 votos favoráveis e três ausências. A segunda (e última) votação deve ser realizada na próxima sessão, no dia 19.
Segundo Ishy, esse PL foi pensado para adotar ações afirmativas para corrigir desigualdades históricas impostas aos grupos sociais marginalizados. Pelo texto substitutivo, fica reservado aos negros 18% (dezoito por cento) e indígenas 5% (cinco por cento) do percentual das vagas oferecidas nos concursos públicos municipais. Entende-se por negro (a), a pessoa preta ou parda, considerando a terminologia conceitual utilizada pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
“Ao garantir que uma porcentagem das vagas seja destinada a esses candidatos, estamos reconhecendo que esses grupos são frequentemente excluídos e sub-representados em cargos públicos”, afirma no documento. É importante destacar, de acordo com Ishy, que a reserva de vagas não significa que candidatos menos qualificados serão selecionados. Todos os candidatos, independentemente, deverão cumprir os mesmos requisitos e passar pelos mesmos processos seletivos para serem selecionados para os cargos públicos.
Por fim, ele acredita ser importante ressaltar que a reserva de vagas já é adotada em diversos órgãos e instituições públicas do país, demonstrando que essa prática é compatível com o interesse público e não fere nenhum princípio constitucional ou legal. O autor chama a atenção para a importância do Movimento Negro e Indígena na construção desse projeto por meio de entidades e universidades.
Ishy destaca o trabalho do Quintal de Palmares (Centro Cultural de Divulgação e Valorização das Culturas Africanas e Afro-brasileiras), do COMAFRO (Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-Brasileiros), do Cepegre (Centro de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação, Gênero, Raça e Etnia), do NEAB/UFGD (Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal da Grande Dourados), do SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) e da OAB 4ª Subseção de Dourados e Itaporã.
O link para o momento de debate está disponível em: https://youtu.be/XivA4Q2lJ2E?t=12766
