A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de dezembro do AuxÃlio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. à a quinta parcela com o valor mÃnimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. As informações são da Agência Brasil.
A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mÃnimo do AuxÃlio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a PEC da Transição, que prevê R$ 145 bilhões no teto federal de gastos nos próximos dois anos, que permitiriam a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famÃlias com crianças de até 6 anos. O programa deve voltar a se chamar Bolsa FamÃlia.
A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famÃlias no AuxÃlio Brasil. Com isso, o total de beneficiários subiu para 20,2 milhões neste semestre. Tradicionalmente, as datas do AuxÃlio Brasil seguem o modelo do Bolsa FamÃlia, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefÃcio e a composição das parcelas em dois aplicativos: AuxÃlio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
AuxÃlio Gás
O AuxÃlio Gás também será pago hoje à s famÃlias inscritas no Cadastro Ãnico para Programas Sociais do Governo Federal (CadÃnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefÃcio segue o calendário do AuxÃlio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famÃlias até o fim de 2026. O benefÃcio, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 112 em outubro. O aumento vigora até este mês, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso, a menos que a PEC da Transição seja aprovada.
Pago a cada dois meses, o AuxÃlio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.
Só pode fazer parte do programa quem está incluÃdo no CadÃnico e tenha pelo menos um membro da famÃlia que receba o BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela famÃlia terá preferência, assim como mulheres vÃtimas de violência doméstica.
BenefÃcios básicos
O AuxÃlio Brasil tem três benefÃcios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, cientÃficas e acadêmicas.
Podem receber os benefÃcios extras as famÃlias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e de até R$ 200, em condição de pobreza.
