Em audiência pública realizada nesta terça-feira (21) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel mais uma vez reforçou o compromisso de concluir o processo de relicitação da rodovia BR-163.
“Em quase três meses de governo estive por algumas vezes em Brasília tratando dos eixos centrais para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul”, lembrou o governador durante a abertura da audiência, que contou com a participação de parlamentares, prefeitos e secretários de Governo.
Riedel disse, enfaticamente, que o Mato Grosso do Sul não pode abrir mão de ver equacionado, num curto espaço de tempo, as concessões das BRs 163, 262, 267, 419 e a ferrovia Malha Oeste
“Nove anos de concessão, expectativa frustrada e pedágio sendo cobrado e o avanço das obras cessadas. É um problema para o Estado, sabemos das dificuldades, mas não podemos nos acomodar com esta situação. E este Executivo, com a força da Assembleia Legislativa e da bancada federal, nós haveremos de destravar os mecanismos para avançar na infraestrutura do Mato Grosso do Sul. Já falei e repito, se a União não quiser alguma dessas concessões, o Estado se credencia a assumir essas rodovias e fazer a concessão necessária”, enfatizou Riedel.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, salientou que a audiência visa ouvir as demandas da população e verificar se o projeto atende aos anseios da sociedade sul-mato-grossense. “Temos total consciência que esta [BR-163] é a principal artéria logística do Estado e assim pretendemos apresentar um projeto que possa permitir o desenvolvimento econômico do Mato Grosso do Sul”.
Pontos de interesse do MS
Ainda durante o evento, o governador e o secretário da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística), Hélio Peluffo, entregaram ao diretor-geral da ANTT um documento constando cinco pontos de interesse no projeto de relicitação do trecho norte da BR-163.
Três das cinco ações propostas são para Campo Grande: pavimentação do acesso do bairro Moreninhas ao anel viário, pela Rua Projetada; pavimentação do acesso às Moreninhas ao anel viário, pela Rua Copaíba, entre a saída de Dourados e a MS-040; e a construção de um viaduto de acesso à Chácara dos Poderes, no cruzamento do anel viário com a Avenida Desembargador Leão Neto do Carmo.
Os dois outros pontos são para cidades do interior: implantação de interseção em dois níveis e vias marginais à BR-163, em Jaraguari; e pavimentação do acesso à MS-245, em Bandeirantes.
Uma sexta reivindicação foi abordada durante a audiência. “A adequação viária do trevo do núcleo industrial norte de Campo Grande, que é uma região que passa por uma grande expansão empresarial, com instalação de novas indústrias e geração de emprego”, explicou Peluffo.
Projeto de Concessão
Técnicos da ANNT apresentaram o novo conceito de concessão da BR-163 para os próximos 30 anos. O modelo contempla aspectos como um elevado volume de investimentos, proporcionalidade tarifária, desenvolvimento, segurança e foco no cidadão.
De acordo com o projeto estão previstos investimentos na ordem de R$ 4,3 bilhões. Nos primeiros dois anos da concessão serão realizados trabalhos iniciais para eliminar problemas que representam riscos ou desconforto aos usuários.
Do terceiro ao sétimo ano de concessão será feita a recuperação estrutural da rodovia, restabelecendo suas características originais, além de 63 km de duplicações e 84 km de faixas adicionais, 14 passarelas de pedestres e 10 passagens para a fauna local, além de quatro praças de pedágio (Pedro Gomes, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Jaraguari. O projeto ainda prevê descontos de pedágio para usuários frequentes intermunicipais.
A prefeita da Capital, Adriane Lopes, mostrou preocupação com o impacto da BR-163 dentro do perímetro urbano. “Esses 27 quilômetros impactam diretamente em moradores da região e empresários e nós estamos propondo um novo traçado”, ressaltou.
Representando a bancada federal em Brasília, o deputado federal Beto Pereira destacou o trabalho e o interesse dos poderes municipal, Legislativo e ministérios público estadual e federal. “Parabenizo a iniciativa da Assembleia Legislativa e a participação efetiva do governo do Estado nas concessões de rodovias tão importantes para o desenvolvimento do Mato Grosso do Sul”, reforçou.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro, explicou que o objetivo da audiência pública foi colher informações que não estão no projeto apresentado pela ANTT. “A Agência está apresentando para a sociedade sul-mato-grossense para a nova licitação e ouvir contribuições dos municípios interessados e da população para que possamos ter o melhor projeto possível”, completou.
Audiência pública
Essa é a primeira audiência para colher contribuições da sociedade ao projeto de concessão do trecho da BR-163 que vai do entroncamento com a BR-262 (Campo Grande) até a divisa de Mato Grosso do Sul com Mato Grosso (fim da Ponte Rio Correntes).
O trecho foi denominado de Rota do Pantanal e tem extensão total de 379,60 km. No projeto inicial da ANTT, estão previstas melhorias, como a duplicação de 67 km, 84 km de faixas adicionais, 2,5 km de vias marginais, implantação de travessias urbanas, e diversos dispositivos de segurança apresentados no PER. A proposta prevê ainda a passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos, passarelas e a duplicação do trecho.
Uma segunda audiência pública será realizada em 24 de março na sede da Agência, em Brasília (DF), a partir das 9h (horário de MS). A audiência será híbrida e quem quiser se manifestar deve fazer um cadastro prévio no site da ANTT (www.antt.gov.br).
O objetivo da audiência, de acordo com a Agência, é “colher contribuições da sociedade às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental”, que visa à concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR-163/MS, do entroncamento com a BR-262 (Campo Grande) até a divisa de MS/MT (fim da Ponte do Rio Correntes, em Sonora/MS).
