Com o propósito principal de mostrar a importância do trabalho do Bombeiro Civil, o vereador Marcelo Mourão (Podemos) está agendando uma audiência com o prefeito Alan Guedes, quando pretende sugerir ao executivo um projeto de lei que torne obrigatória a presença de bombeiros civis em espaços privados e públicos.
O vereador que tem acompanhado o trabalho da equipe de bombeiros civis desde o início e participa ativamente da luta desse grupo de voluntários, quer que Dourados seja mais um município no país a demonstrar interesse em proteger seus cidadãos de situações de calamidade. Ele ressalta que a cidade está em crescente expansão, e a prevenção é de suma importância.
Marcelo Mourão citou vários locais em que a presença de um bombeiro civil seria de extrema necessidade. Entre eles, shopping, casa de shows e espetáculos, hipermercados, grandes lojas de departamentos, campus universitário ou qualquer estabelecimento de reunião pública educacional ou eventos que recebam acima de 400 pessoas.
Mas o vereador está levando ainda ao prefeito a necessidade de colocar o bombeiro civil também dentro da estrutura do poder público, como em escolas, Ceim’s, unidades de saúde, parques e, até mesmo na defesa civil do município. “É claro que nesse caso da defesa civil, é uma situação para ser construída, planejada e, atendendo a todos os requisitos que a lei exige”, explicou.
Para Marcelo Mourão, Dourados ganharia muito inserindo esse profissional à estrutura da Defesa Civil e, além disso, o município seria pioneiro no Mato Grosso do Sul a fazer essa integração.
Como ressaltou o vereador, o executivo estaria buscando através desse projeto, atender a reivindicação da classe, cuja preocupação é com a sociedade quanto à prevenção e resposta a emergências e, garantir as exigências mínimas de segurança, com a obrigatoriedade da presença desses profissionais nos casos citados.
Caso o projeto se concretize e seja aprovado, Dourados terá a obrigatoriedade do serviço de bombeiros civis e brigadistas voluntários, de acordo com a Lei n. 4335 de 2013 e amparado nas leis federais 11.901, de 2009 e 13.425, de 2017, além da Norma Regulamentadora 23 do Ministério de Trabalho, Norma Técnica da ABNT – NBR 14608, Norma Técnica da ABNT – NBR 14608 e CBO 5171-10.
