Projeto havia sido aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados
A proposta de estímulo fiscal para energia solar foi vetada integralmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. O projeto, de autoria do ex-senador Ataídes Oliveira, foi aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados e isentava de Impostos de Importação a estrutura necessária para a geração de energia elétrica através de fonte solar.
Segundo a Agência do Rádio Mais, na justificativa do veto, publicada no Diário Oficial da União, Bolsonaro afirmou que levou em conta recomendações do Ministério da Economia. De acordo com a pasta, a isenção prevista no projeto não estabelece medidas de compensação que evitem impacto sobre a meta fiscal do governo, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O Congresso Nacional fará a análise do veto presidencial em uma sessão conjunta com deputados e senadores. Para o veto ser derrubado será necessária votação da maioria absoluta dos parlamentares, de 257 deputados e 41 senadores.
