A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (26) a parcela de janeiro do novo Bolsa FamÃlia aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. As informações são da Agência Brasil.
O valor mÃnimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefÃcio sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,12 milhões de famÃlias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefÃcio mÃnimo, há o pagamento de três adicionais. O BenefÃcio Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa FamÃlia também paga um acréscimo de R$ 50 a famÃlias com gestantes e filhos de 7 anos a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famÃlias com crianças de até 6 anos de idade.
No modelo tradicional do Bolsa FamÃlia, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefÃcio e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa FamÃlia não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa FamÃlia (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o perÃodo da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa FamÃlia com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famÃlias foram canceladas do programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa FamÃlia. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vÃnculos de emprego formal e benefÃcios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 2,85 milhões de famÃlias foram incluÃdas no programa no ano passado. A inclusão foi possÃvel por causa da polÃtica de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Ãnico de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefÃcio.
Regra de proteção
Cerca de 2,4 milhões de famÃlias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famÃlias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefÃcio a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mÃnimo. Para essas famÃlias, o benefÃcio médio ficou em R$ 373,07.
AuxÃlio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do AuxÃlio Gás, que beneficia famÃlias cadastradas no CadÃnico. Como o benefÃcio só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.
Só pode receber o AuxÃlio Gás quem está incluÃdo no CadÃnico e tenha pelo menos um membro da famÃlia que receba o BenefÃcio de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela famÃlia terá preferência, assim como mulheres vÃtimas de violência doméstica.