“É importante ressaltar que não somos contra o livre mercado, mas essa questão envolvia também um problema com os Estados Unidos, que era o fato de termos a tarifa zero para a cota de importação de etanol em troca de uma participação no mercado americano de açúcar. No entanto essa contrapartida não existiu e tínhamos um imposto de 140% em cima do açúcar importado pelos Estados Unidos, então essa decisão do governo brasileiro foi muito acertada”, explicou Roberto Hollanda.
Ele destacou ainda que a decisão atende ao pleito do setor sucroenergético, que se organizou e esteve na semana passada em Brasília (DF) com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo. “Nessa organização, Mato Grosso do Sul teve destaque com a participação da Fiems, que ajudou em todo o processo de articulação, e também da ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e do senador Nelsinho Trad, que têm nos apoiado”, completou.
Para o senador Nelsinho Trad, essa decisão do governo brasileiro de não renovar a tarifa zero para cota de importação de etanol impacta diretamente de uma forma positiva em todo o setor sucroenergético brasileiro. “Estivemos recentemente em uma audiência no Ministério das Relações Exteriores acompanhado pelos representantes do setor sucroenergético, quando foi feita essa solicitação. Nós temos a convicção de que, com essa medida, o Brasil vai se tornar cada vez mais competitivo nessa atividade. Estou muito feliz com essa medida na certeza de que o governo brasileiro acertou em prestigiar aquele que produz dentro do setor sucroenergético”, afirmou.
Entenda o caso
O governo brasileiro decidiu não renovar a cota de isenção tarifária para a importação de etanol. A regra que previa tarifa zero para mais da metade da importação média do combustível, criada em 2010, perdeu validade no domingo (30/08). Com a decisão, o imposto de importação de 20% passa a incidir sobre todo o etanol que entre no Brasil e não seja de países integrantes do Mercosul. A medida atinge, principalmente, o fluxo comercial do país com os Estados Unidos.
A isenção sobre parte do etanol importado foi estabelecida em 2010 e valia para os primeiros 600 milhões de litros a entrarem no Brasil a cada ano. A partir desse ponto, passava a incidir a tarifa de 20%. Em 2019, a cota foi ampliada para 750 milhões – pouco mais da metade do 1,457 bilhão de litros que o Brasil importou do combustível em todo o ano. Do total importado, 90,66% (1,321 bilhão de litros) veio dos Estados Unidos.
Apesar de serem utilizados da mesma forma, o etanol brasileiro e o norte-americano têm origens distintas. O combustível nacional é extraído da cana-de-açúcar, enquanto a produção dos Estados Unidos é majoritariamente baseada em milho. A cadeia de produção dos EUA recebe subsídios vultosos do governo americano.
Somados à isenção tributária que vigorava no Brasil até este domingo, eles faziam com que o etanol importado fosse mais barato, aqui no Brasil, que a produção nacional. Em 2020, até julho, o Brasil já tinha importado 841 milhões de litros de etanol – ou seja, acima da cota anual isenta de tributação. Desse volume, 747 milhões de litros, ou 88,82%, vieram dos Estados Unidos.
