Relatório realizado pela vereadora no bairro foi encaminhado para o Ministério público Estadual
Relatório da vereadora Daniela Hall no Campina Verde, aponta que 84% do bairro está na escuridão. Entregue em julho de 2019, portanto há 6 meses pela Prefeitura, o residencial nunca passou por manutenção das lâmpadas de postes, segundo moradores. Na semana passada, a vereadora esteve no local e encaminhou denúncia ao Ministério Público Estadual.
Conforme o documento, o bairro está na mais completa escuridão, aproximadamente 84% das lâmpadas estão queimadas. Dos 105 postes existentes, apenas 61 possuem braço de iluminação e entre estes apenas 11 funcionam.
A vereadora relatou ainda que o secretário de serviços urbanos de Dourados, Fabiano Costa, informou a ela que não é possível efetuar os reparos, uma vez que a empresa que realizou a obra ainda é a responsável legal pela iluminação pública do local, pois ela não teria sido oficialmente entregue. “O fato é que as unidades habitacionais já foram entregues e os proprietários já tomaram posse, construíram muro e benfeitorias nos imóveis. A prefeitura municipal já realizou duas notificações à empresa e até o presente momento não houve nenhum retorno”, acrescenta Daniela.
Conforme a vereadora, a Secretaria informou ainda que o projeto da iluminação pública previa a instalação apenas dos braços existentes, ou seja, 66 pontos de iluminação. No entanto, conforme relatado apenas 16% estão funcionando. “O problema é que os moradores não podem ficar à mercê da boa vontade desta empresa, que recebeu pelos serviços e não entregou a obra em perfeito estado de funcionamento. Aproximadamente 353 famílias recolhem a Contribuição para o Custeio da Iluminação pública (COSIP), sem receber o referido serviço público.
Segundo informações de alguns moradores, muitos furtos e violências diversas vem ocorrendo no local e, até encontram dificuldade para chamar taxis ou motoristas de aplicativos, em razão da falta de segurança gerada pela iluminação pública precária.
Luz na Fita
A vistoria realizada pela vereadora faz parte do “Luz na Fita”, um trabalho que vem realizando desde o início do ano passado e que já passou por dezenas de bairros. O objetivo é sinalizar todos os postes sem iluminação com uma faixa vermelha e cobrar providências da Secretaria de Serviços Urbanos da Prefeitura.
“Nós fizemos um raio-x da iluminação pública em pelos bairros. Depois, a localização exata de cada poste sem manutenção e entregamos para a Prefeitura. Nem assim os cidadãos foram atendidos. Agora estamos sinalizando com uma fita vermelha para ver se o município consegue ‘enxergar’ o problema”, destaca.
A parlamentar entregou relatórios ao Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Os relatórios serviram de base para ela pedir a suspensão da taxa de iluminação pública, já que, segundo ela, a população está pagando por um serviço que não tem. À pedido de Daniela, o Tribunal de Contas do Estado também abriu auditoria nas contas da Prefeitura de Dourados. O procedimento pode ser consultado pela internet, no site do TCE, com o número: TC/2456/2019.
O MP também ingressou na Justiça com base nesses relatórios e o Judiciário recentemente decidiu pela obrigação de não fazer, no caso a Prefeitura, de desvincular recursos da Cosip para outras finalidades, além de apresentar relatório de manutenção nos bairros a cada 60 dias, entre outras.
Serviço
Daniela Hall tem colocado o serviço de WhatssApp dela à disposição da população para que os moradores possam entrar em contato e denunciar postes sem iluminação, por meio do número (67) 99174-4554. O mesmo serviço serve para agendar visitas da vereadora no bairro para fazer o trabalho de mapeamento e sinalização com a fita vermelha.
