Vereadora cobra EPIs de qualidade e reforça a importância da Frente Parlamentar de Acompanhamento do Recursos Financeiros Recebidos para o Enfrentamento ao Covid-19
Presidente da Frente Parlamentar de Acompanhamento dos Recursos Financeiros Recebidos para o Enfrentamento ao Covid-19 na Câmara, a vereadora Daniela Hall (PSD) considerou ofensivo o material disponibilizado pela Prefeitura de Dourados aos agentes comunitários de Saúde.
O sindicato da categoria denunciou essa semana, que os aventais de “sacos plásticos”, extremamente frágeis, colocam em risco a vida dos profissionais. Além disso, os itens ainda estão sendo racionalizados, o que limita os servidores na troca adequada durante o período recomendado. Ir ao banheiro, por exemplo, é impossível devido o risco de contaminação.
A vereadora requereu explicações ao município e está cobrando a aquisição de materiais de qualidade para que todos os servidores possam desempenhar seu papel e se proteger.
Ao cobrar providências, Daniela enfatizou que município recebeu R$ 8.731.459,62 milhões entre recursos do Estado e União para o enfrentamento do Covid-19. Também está prestes a receber R$ 36 milhões previstos através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e outros R$ 5 milhões devem ser destinados da União para a área de Assistência Social de Dourados.
A vereadora requereu explicações ao município e está cobrando a aquisição de materiais de qualidade para que todos os servidores possam desempenhar seu papel e se proteger.
“Os cidadãos recebem notícias frequentes de valores que chegam para a Prefeitura de Dourados, mas eles não sabem onde esse dinheiro está sendo aplicado. Situações como este tipo de avental adquirido nos faz querer saber quanto foi pago por esse material e porque, mesmo diante de recursos que chegam, o município não compra o suficiente para atender minimamente os profissionais e os pacientes”, destaca, alertando que recentemente teve que intervir e denunciar a compra de álcool em gel com valores quatro vezes superiores ao preço de mercado.
Daniela também defende que a população tenha acesso a tudo o que entra e sai dos cofres públicos. Recentemente ela apresentou projeto de lei prevendo que a Prefeitura disponibilize informações sobre despesas, concursos públicos, seleções públicas, compras públicas, parcerias, doações, comodatos, cooperações, repasses e transferências referentes ao enfrentamento da Covid-19 em página específica (hot site) e em dados em formato aberto. As despesas efetuadas pelo município referentes ao enfrentamento da Covid-19 também terão que ser liquidadas em conta corrente bancária específica.
Seguindo esse modelo, todos os órgãos e entidades da Administração Municipal deverão indicar, no momento da liquidação, o código de recurso da conta específica a ser fornecida pela Secretaria Municipal da Fazenda. Conforme a vereadora, a despesa efetuada referente ao enfrentamento da Covid-19, seria todo e qualquer gasto que, em situação de não existência do estado de emergência e de calamidade decorrentes do surto da Covid-19, não seria efetuada.
Daniela sugere ainda que após o encerramento do estado de emergência, o Poder Executivo deverá publicar na página específica e remeter ao Poder Legislativo, no prazo de até 30 dias, relatório final e prestação de contas contendo todos os elementos informados.
