O deputado Zé Teixeira (PSDB) está preocupado com o avanço da erosão no município de Ivinhema. Nesta semana, o deputado votou pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em razão da evolução das voçorocas em regiões que circundam o município.
“Em visita a Ivinhema, em abril do ano passado, confirmei a gravidade da situação. A pedido do prefeito Juliano Ferro, levei o problema até o governador na época, Reinaldo Azambuja. Nesta quarta-feira, aprovamos um novo estado de calamidade pública para o período máximo de 180 dias. Espero que agora seja possível uma solução”, explicou Zé Teixeira.
O primeiro decreto foi aprovado em março deste ano, mas conforme relatório enviado pelo Executivo Municipal a vigência não foi suficiente para solucionar a erosão que continua aumentando em tamanho e profundidade.
O decreto permite que o governo atue de forma coordenada e ágil para prestar assistência às vítimas, minimizando os danos causados pelos eventos climáticos. “A medida é importante porque o governo pode destinar recursos financeiros, equipamentos e pessoal capacitado para lidar com a situação de emergência”, destacou Teixeira.
No pedido encaminhado aos deputados, a Prefeitura de Ivinhema destaca parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil que relata a constante evolução da erosão resultando em danos humanos, materiais e ambientais, além de prejuízos econômicos e sociais. “Temos como agravante a proximidade do período de chuvas que pode colocar em risco as comunidades atingidas”, finalizou o deputado Zé Teixeira.
Pelo novo decreto, o Tribunal de Contas e a Câmara Municipal deverão controlar e fiscalizar os atos enquanto durar o estado de calamidade. O município, por sua vez, deverá observar as regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
