A Agência Nacional de Energia Elétrica definiu na manhã desta terça-feira o índice médio de 18,16% para reajuste da área de concessão da Energisa MS.
Para os consumidores de baixa tensão, como residenciais, o impacto será de 17,93%. Para consumidores de alta tensão (indústria) o efeito é de 18,81% e para o consumidor rural o maior impacto: 25%. Os novos valores entram em vigor neste sábado, 16 de abril, junto da vigência da bandeira verde (que não traz adicional à tarifa).
Na sustentação oral, a presidente CONCEN, Rosimeire Costa, mais uma vez enfatizou o descolamento do indexador IGPM dos custos da concessionária, pressionando o índice de reajuste e também falou sobre os esforços envidados para atenuar os impactos, como gestão junto à Justiça Federal que decidiu sobre a devolução de créditos tributários cobrados pela Fazenda Nacional sem descontar da base o ICMS.
“Fizemos nosso dever de casa, conseguimos retirar R$ 101 milhões de uma situação que esteve incorreta por 20 anos, mas o cenário é desolador para o consumidor da EMS”, lamentou a presidente do CONCEN, Rosimeire Costa. Ponderou a importância da retirada da bandeira tarifária escassez hídrica, cujo impacto sobre os quase 20% de RTA trariam um efeito drástico ao consumidor.
“A gente vive em um monopólio natural e espera do governo que, para os próximos anos, tenhamos um modelo do Setor Elétrico mais aderente ao consumidor. Somos 84 milhões no País, um orçamento magnânimo. Ninguém no Setor Elétrico está perdendo dinheiro, mas quem está pagando na ponta é o consumidor. Serviços essenciais como energia elétrica e água precisam do princípio basilar da modicidade tarifária”, defendeu Rosimeire Costa.
Na ocasião, o diretor-relator, Sandoval Feitosa, observou a importância das contribuições do CONCEN, destacando que muitos pontos apresentados pela presidente do Conselho são dependentes de políticas públicas que precisam ser formuladas.
Com o índice definido, a área de concessão se situa hoje com a terceira maior tarifa do País. Rosimeire Costa destacou que a extensão territorial da área de concessão, com poucos condôminos, se traduz em efeitos insuportáveis a todos.
Veja abaixo a decisão:
