Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Previporã, participaram da audiência pública de prestação contas do 3° quadrimestre do ano de 2017 na Câmara Municipal de Ponta Porã. A reunião aberta ao público foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Paulinho Roberto e secretariada pelo vereador Laércio Martins. O evento contou também com a participação de vários parlamentares, representantes de entidades, sindicatos e lideranças comunitárias, além de secretários municipais.
No caso do Poder Legislativo, a prestação de contas foi referente ao último quadrimestre (quatro meses) do ano passado quando a Câmara era presidida pelo vereador Otaviano Cardoso.
A diretora de Finanças e Orçamento, Fernanda de Oliveira Palermo, apresentou os números. De acordo com ela, no ano passado, o Poder Legislativo Municipal recebeu R$9,4 milhões de repasses de duodécimo, repasse constitucional efetuado pelo Poder Executivo para funcionamento e desenvolvimento das atividades legislativas.
Um dado importante que chamou a atenção foi o baixo valor gasto com diárias: pouco mais de R$4 mil durante todo o ano. Um número que foi destacado pelo ex-presidente: “enquanto a imprensa estadual divulga a existência de `farras de diárias’ em várias câmaras municipais, aqui em Ponta Porã gastamos pouco mais de R$4 mil durante todo o ano. E mais: este valor é referente a diárias pagas aos servidores que foram participar de capacitações fora do município”, declarou Otaviano, referindo-se ao noticiario que revela que em algumas cidades de Mato Grosso do Sul, as câmaras municipais gastaram somas milionárias com o pagamento de diarias aos vereadores.
O parlamentar também destacou que, com o dinheiro, foi possível corrigir distorções históricas recuperando o salário dos servidores e que deixou mais de R$125 mil em caixa para pagamento das férias dos funcionários, além de devolver R$18.972,80 ao Poder Executivo.
Os parlamentares presentes na audiência pública elogiaram o trabalho efetuado no ano passado e destacaram a importância das ações. “A partir deste ano será possível investir em melhorias para que os vereadores possam desempenhar ainda com mais qualidade seus mandatos”, afirmou Paulinho Roberto.
Os vereadores Laercio Martins, Paulinho Roberto, Otaviano Cardoso, Farid Afif e Professor Doutor Daniel Marques, também efetuaram questionamentos ao secretário municipal de Fazenda, Fabricio Cervieri e ao diretor presidente do Previporã, Fábio Caffarena que estiveram presentes, efetuando a prestação de contas.
Os questionamentos foram acerca da capacidade de endividamento do Município, reposições salariais dos servidores e de investimentos para modernizar a máquina administrativa contribuindo para aumentar a arrecadação.
No caso da Prefeitura, o ano de 2017 teve saldo positivo. “Conseguimos cumprir a meta de não gastar mais do que a administração podia. Nossas contas estão sob controle pos conseguimos superar todas as dificuldades”, afirmou Fabricio Cervieri.
O secretário de Fazenda apresentou números referentes às receitas e despesas. No ano passado o Município arrecadou R$258.668.267,48. O previsto era R$268 milhões. A previsão de despesas era de R$268 milhões e a Prefeitura gastou R$232.711.849,00. A maior despesa foi com pessoal e encargos sociais: mais de R$139 milhões.
Segundo ele, a Prefeitura está se modernizando e, com isso, ha previsão de aumento na arrecadação a partir de 2018. Apenas com o IPTU a previsão é de um incremento maior na receita já partir deste ano. E, durante a audiência o secretário deu outra boa notícia: “as taxas de lixo e de iluminação pública deverão baixar, beneficiando a população. Porém, no caso da taxa do lixo, não deverá ocorrer diminuição da arrecadação porque vamos passar a cobrar daqueles que ainda não estavam contribuindo, onerando quem paga a conta. Serão cerca de 5 mil contribuintes a mais. Moradores e empresas que não pagavam a taxa em nossa cidade”, revelou.
O diretor presidente do Previporã, Fábio Caffarena, também prestou contas e revelou números animadores para os servidores públicos municipais, pois o Instituto de Previdência pertence aos funcionários públicos. Segundo ele, o Previporã arrecadou no ano passado RS36.961.446,25 referentes aos repasses dos poderes Executivo e Legislativo bem como dos rendimentos liquidos das aplicações financeiras. “Efetuamos o repasse de R$18.489.137,55 para pagar aposentadorias, pensões, auxilio doença, salário maternidade e auxilio reclusão. Uma média mensal de R$1.2 milhões . Com isso tivemos um saldo positivo de mais de R$18 milhões no periodo”, afirmou.
Com o dinheiro em conta corrente no banco e as aplicações financeiras que resultam em rendimento para o instituto, o patrimônio líquido do Previporã no dia 31 de dezembro do ano passado era de exatos R$104.769.438,11.
Por conta dos números favoráveis, o secretário de Finanças, Fabrício Cervieri e o diretor presidente do Previporã, Fábio Caffarena, foram elogiados pela forma com que conduzem suas áreas na administração municipal.
O vereador Paulinho Roberto, no final da audiência pública, fez questão de agradecer à presença de todos e destacou a importância deste tipo de evento que contribui para formalizar a transparência na aplicação dos recursos públicos no município de Ponta Porã. Ele aproveitou para efetuar o convite a toda a comunidade para participar da próxima audiência pública, prevista para daqui a quatro meses.
