Autoridades prestam contas em audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Ponta Porã

Representantes dos poderes Executivo e Legislativo, bem como do Instituto de Previdência Social do Município de Ponta Porã, participaram na tarde de quinta-feira, 27 de setembro, da audiência pública de prestação de contas, referente ao segundo quadrimestre do ano. O evento ocorreu na Câmara Municipal de Ponta Porã sob a coordenação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Durante a audiência, a diretora de finanças e orçamento, Fernanda de Oliveira Palermo, representante do Poder Legislativo, revelou os números referentes aos repasses e despesas entre os meses de janeiro a agosto deste ano, compreendendo os dois primeiros quadrimestres do ano.

De acordo com ela, a Câmara recebeu do Executivo o montante de R$ 7,1 milhões, dando uma média mensal de pouco mais de R$911 mil. No período foram gastos com as tarefas desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal o montante de R$ 6,4 milhões. Dentre os destaques dos números, um indicador revela a correta aplicação do dinheiro público por parte da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Candinho Gabínio. As despesas com pessoal no quadrimestre ficaram em 59,91%, sendo que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 70%.

Por isso, o Poder Legislativo Municipal está gerindo com responsabilidade e austeridade o dinheiro que recebe todo mês. Uma demonstração disso é que a Câmara possui um saldo de caixa da ordem de R$ 677 mil, tendo já depositado numa conta específica o dinheiro que será utilizado no fim do ano para quitar o 13º salário dos servidores da Casa. 

Prefeitura zerou dívidas

Já o secretário municipal de Finanças, Fabricio Cervieri, apresentou os números referentes à arrecadação e das despesas do Poder Executivo Municipal. Segundo ele, durante os primeiros oito meses do ano foi implementada uma estratégia que resultou num aumento na arrecadação própria. “O Município tem uma dependência de repasses de recursos dos governos federal e estadual. Porém implementamos algumas medidas que representaram um aporte interessante para os cofres municipais: conseguimos aumentar a arrecadação de ISS por conta da cobrança que efetuamos sobre quem simplesmente não recolhia. São empresas que prestam serviços especialmente de alimentação. Outro ponto importante: fomos atrás dos bancos e conseguimos arrecadar quase R$ 3 milhões em ISS. Este dinheiro está numa conta judicial pois ainda existe uma ação em andamento porque as instituições financeiras contestam a cobrança”, explicou.

Ponta Porã foi um dos primeiros municípios a adotar esta estratégia, indo atrás do dinheiro que pode ser pago pelos bancos.

Ele anunciou que a Prefeitura está estudando ainda uma forma de aumentar a arrecadação do IPVA. “Vamos criar um meio para incentivar as pessoas a emplacarem os carros em Ponta Porã. Temos muitos estudantes de fora e, se todos, mudarem o endereço para cá, transferindo a documentação dos veículos para Ponta Porã, teremos um incremento na arrecadação deste tributo. Acreditamos inclusive que seja possível arrecadarmos cerca de R$ 600 mil a mais no ano que vem com esta medida. Pode parecer pouco, diante dos números referentes ao Orçamento Anual do Município, hoje em torno de R$ 282 milhões. Mas é muito dinheiro. Para se ter uma idéia, com este valor, de R$ 600 mil a mais, poderemos compras oito novas ambulâncias contribuindo bastante para melhorar o atendimento na saúde”, exemplificou.

Outra excelente notícia apresentada pelo secretário durante a prestação de contas foi que a Prefeitura de Ponta Porã zerou as dívidas que tinha. Em junho terminamos de pagar todos os precatórios que somavam R$ 5 milhões. Hoje o Município de Ponta Porã não tem mais dívida na praça. Estamos cumprindo à risca as determinações do prefeito Hélio Peluffo Filho e, assim, estamos pagando os fornecedores rigorosamente em dia. Todos eles”, garantiu Fabricio. 

Previporã

Os números também são positivos no Previporã. Este ano o instituto já pagou mais de R$ 13 milhões para os aposentados, pensionistas e demais benefícios como auxilio doença, por exemplo. “O Previporã possui em caixa até o dia 31 de agosto, exatos R$ 114.140.484,44. Tivemos um superávit de mais de R$ 9 milhões desde janeiro. Todo este dinheiro está aplicado em instituições financeiras sérias, promovendo um rendimento interessante mensalmente. São quase R$ 4 milhões de rendimento líquido destas aplicações financeiras, comprovando que o patrimônio pertencente aos servidores públicos municipais de Ponta Porã está sendo gerenciado com responsabilidade e total transparência”, afirmou Fábio Caffarena, diretor-presidente do Previporã.

Por conta da boa gestão, o Previporã é considerado hoje o 4º maior e melhor instituto de previdência social de Mato Grosso do Sul. Um feito inédito, uma vez que o instituto foi criado na década de 1990.

A audiência pública de prestação de contas foi presidida pelo vereador Paulinho Roberto e secretariada pelo vereador Laercio Martins. Representantes de diversos segmentos da sociedade, como imprensa e líderes sindicais prestigiaram a audiência realizada no plenário da Câmara Municipal de Ponta Porã.

O vereador Paulinho Roberto, no encerramento da audiência, informou que todos os números apresentados serão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e, depois, retornam à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Ele também declarou que as informações repassadas de forma didática e simplificada na audiência pública, estão à disposição de toda a população.