Da próxima sexta (27) até o final de dezembro, a Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul (SRT-MS) vai realizar operações de combate à informalidade no setor do comércio nos municípios de Campo Grande e Dourados. Os auditores-fiscais do Trabalho vão fiscalizar, no mínimo, 100 empresas sul-mato-grossenses.
Estão programadas dez operações para verificar registros de empregados, condições de segurança e saúde do trabalhador, se a empresa oferece condições dignas para o exercício das funções exercidas pelos funcionários.
De acordo com o auditor-fiscal Kleber Pereira de Araújo Silva, chefe da Seção de Inspeção de Trabalho, a informalidade no setor do comércio aumenta no final do ano devido ao acréscimo nas vendas. “Vamos realizar operações especialmente em zonas de concentração comercial para garantir os direitos dos trabalhadores”, disse.
Durante as operações, será verificado se o empregador cumpre a Norma Reguladora (NR7), que estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
Outra norma a ser verificada é a NR17, que dispõe sobre aspectos ergonômicos e visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, para proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. A NR24, que trata das condições sanitárias no ambiente de trabalho, também será fiscalizada pelos auditores-fiscais.
As empresas que não cumprirem as normas estarão sujeitas a autuação.
