Na quinta-feira, dia 08 de fevereiro, às 14h30, será realizada no auditório do Sebrae-MS, em Campo Grande, audiência pública para discutir a proposta preliminar de reajuste nas contas de consumidores atendidos pela Energisa-MS em função da revisão periódica. O evento é realizado com apoio do Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa-MS). “É fundamental a participação pública para conhecer os fatores que influenciam hoje na composição tarifária”, explica a presidente da entidade, Rosimeire Costa.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou no dia 23 a proposta preliminar de 8,41% na conta dos consumidores residenciais e de 11,82% para as indústrias. A empresa atende a 1 milhão de unidades consumidoras em 73 municípios do estado. Os índices finais somente serão conhecidos quando o assunto for deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC dos conjuntos da EMS estipulados para o período de 2019 a 2023.
Também devem enviar contribuições no período de 24/1/18 a 3/3/18 para os seguintes e-mails:
• ap002_2018rv@aneel.gov.br – para o tema Revisão Tarifária;
• ap002_2018et@aneel.gov.br – para o tema Estrutura Tarifária;
• ap002_2018pt@aneel.gov.br – para o tema Perdas Técnicas;
• ap002_2018ic@aneel.gov.br – para o tema Indicadores de Continuidade (DEC e FEC)
Os interessados também poderão mandar para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
