A atualização do cadastro de estabelecimentos rurais que abatem pelo Programa Precoce MS termina no dia 31 de dezembro e é obrigatória. O formulário é preenchido pelos responsáveis técnicos, mas deve ser convalidado pelos pecuaristas no site do ICMS TRANSPARENTE.
Desde a reformulação do programa, que concede incentivos à produção de bovinos precoces e de alta qualidade em Mato Grosso do Sul, é obrigatória a atualização do cadastro. Se perder o prazo, o cadastro ficará suspenso e o responsável técnico notificado para a regularização, por meio do Portal ICMS Transparente.
O Precoce MS sofreu reformulações no início de 2017 passando a ser informatizado e a incluir atributos da propriedade na elaboração da premiação oferecida ao produtor. Em pouco tempo o programa superou expectativas tanto de número de produtores participantes, quanto de frigoríficos cadastrados para abate.
Desde sua reestruturação o Programa já abateu mais de 1.037.847 animais e pagou incentivos por 83% deles, ou seja, 847.584 animais precoces.
Conforme o último relatório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), 599 responsáveis técnicos estão habilitados para atender os produtores cadastrados.
No sistema estão cadastrados 1.572 estabelecimentos rurais autorizados a abater animais precoces pelo Programa em 16 frigoríficos credenciados em Mato Grosso do Sul.
Conforme a resolução, após o prazo regular, não tendo sido feita a atualização ou convalidação dos dados, o responsável técnico será notificado automaticamente, por meio do Portal ICMS Transparente, e o cadastro ficará suspenso.
Para os interessados em conhecer mais sobre o Programa ou convalidar o cadastro ou para obter maiores informações ligue (67) 3318-5021.
