A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul suspendeu até o dia 30 de abril o prazo de tramitação da CPI da Energisa, Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades no sistema de medição de energia elétrica no Estado. Conforme o presidente da Comissão, o deputado estadual Felipe Orro, a CPI ainda aguarda decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) sobre recurso interposto pelo colegiado, para garantir a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP de São Carlos. “Não houve nenhuma decisão nos processos em tramitação no Tribunal de Justiça, até nova deliberação, a CPI está suspensa conforme o ato publicado pela Casa de Leis. Continuamos a apurar denúncias de forma remota”, disse o deputado.
Felipe Orro cobrou apoio da Mesa Diretora da Assembleia nas investigações, “A CPI não pode trabalhar sem autonomia como ela vem fazendo, inclusive prejudicada por decisão do Tribunal de Justiça. Por isso, precisamos do apoio da mesa diretora para conseguirmos fazer esse entendimento e retomar o nosso trabalho”.
A Comissão foi intimada no mês de maio do ano passado, sobre a liminar em mandado de segurança impetrado pela Energisa, que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos. A concessionária alegou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição. A Mesa Diretora entrou com dois recursos para manter a perícia dos 200 relógios medidores na USP. Em um dos recursos encaminhado ao TJMS, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento à perícia nos medidores.
“Estamos aguardando manifestação do TJMS para que o julgamento seja marcado e, enfim, possamos saber que caminho será tomado na realização da perícia desses 200 relógios. São medidores de consumidores que registraram queixa no Procon sobre aumento injustificado e precisamos desta prova técnica para direcionar as investigações”, lembra o presidente da CPI.
Até o momento foram recolhidos 97 relógios medidores de consumo esperando por perícia na USP São Carlos. A CPI da Energisa continua com seus trabalhos remotos e reforça que qualquer cidadão pode fazer denúncias, sugestões ou reclamações através do telefone (67) 3389-6509, ou no e-mail cpidaenergisa@al.ms.gov.br. O sigilo é garantido caso o denunciante solicitar.
As medidas do Ato 1/2021, publicadas no Diário Oficial do Legislativo, preveem também a suspensão do atendimento ao público nas dependências da Assembleia Legislativa e a realização de forma presencial das sessões solenes, audiências públicas, frentes parlamentares e visitação institucional.
