A atuação da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) em torno das articulações que resultaram na aprovação da proposta que revisa a lei de improbidade administrativa — projeto de lei 10.887/18, foi enaltecida pelo ex-presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi.
A mudança da lei foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (16).
Prestes a completar 40 anos de fundação, a Assomasul, hoje presidida pelo prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, é uma das mais assíduas entidades regionais a mobilizações nacionais promovidas pela CNM em favor da bandeira municipalista, tendo participado de vários eventos em Brasília.
Aroldi fez questão de enviar uma mensagem ao ex-presidente da entidade e ex-prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, parabenizando pela dedicação em torno da aprovação do projeto de lei 10.887/18.
Uma importante mudança trazida pela proposta é a que estabelece punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.
“Quero te agradecer pelo trabalho maravilhoso que você fez atuando naquela questão do dolo da má fé e que hoje (quarta) foi aprovada na Câmara dos Deputados. Estou muito feliz e agradecido pelo seu trabalho e pelo teu empenho nesta luta. Você foi o nosso líder e que esteve à frente desse trabalho”, elogiou, referindo-se ao ex-dirigente, que integrou o Conselho Político da CNM, e atualmente é presidente da Aprefex-MS (Associação dos Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul).
Na prática, a alteração aprovada pela Câmara em relação à exigência da comprovação do dolo do gestor público para ser condenado por improbidade administrativa por ato lesivo ao erário, veio para corrigir a amplitude da redação originária do artigo 10 da LIA.
Para os gestores públicos, a texto atual é um espaço aberto para os excessos punitivos.
O texto aprovado também prevê escalonamento das sanções; previsão de legitimidade privativa do Ministério Público para a propositura da ação de improbidade; previsão de celebração de acordo de não persecução cível; e regras mais claras acerca da prescrição em matéria de improbidade.
A aprovação do texto foi comemorada pelo presidente Valdir Júnior, prefeitos e prefeitas não apenas em Mato Grosso do Sul, mas em todo país.
Vários ex-prefeitos festejaram a aprovação da matéria, alguns dos quais por se sentirem injustiçados por ações ao longo de seus mandatos.
O projeto aprovado pela Câmara segue agora para o Senado.
A expectativa da Assomasul é que os senadores mantenham o texto aprovado pela esmagadora maioria dos deputados federais e as importantes alterações legislativas.
