A aprovação do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) que retira direito dos servidores públicos municipais de Dourados vai impactar toda a população. É o que avalia o vereador Marçal Filho (PSDB).
Depois de longos debates, a maioria dos vereadores, da base de sustentação da administração municipal, aprovou na noite desta segunda-feira (26) o Projeto de Lei Complementar nº 003/2018 (003). Houve vaias e protestos dos servidores públicos que lotaram a Câmara Municipal.
Marçal Filho e demais vereadores da bancada independente da Câmara – Madson Valente (DEM), Elias Ishy (PT), Olavo Sul (PEN), Daniela Hall (PSD) e Alan Guedes (DEM) – tentaram ganhar tempo, pedindo para os parlamentares da base aliada a retirada do projeto para que houvesse discussão das alterações do PCCR junto com os servidores públicos, mas foram vencidos.
Marçal lamenta o fato de a administração municipal ter a maioria dos parlamentares ao seu lado, para aprovar todos os projetos que chegam à Câmara. “O projeto seria aprovado do mesmo jeito. Mesmo depois da luta de nós vereadores independentes, a administração colocou o servidor público como culpado pelos problemas que ocorre na cidade”, disse Marçal durante tribuna.
Agora que o projeto foi aprovado, o vereador disse que a bancada independente poderá cobrar a administração sobre os demais problemas que atingem o município. “Já que o Executivo reclamava que o funcionalismo público dava muitas despesas, a partir de agora teremos que ter saúde e educação de qualidade”, afirmou Marçal Filho.
O parlamentar chama a atenção sobre a importância da valorização do servidor público, aquele que representa a administração municipal e leva os serviços à comunidade. “É preciso incentivar o trabalhador, para que ele exerça suas funções de forma contente e possa ser produtivo, mas esse PCCR veio tirar direitos já conquistados. Isso é um retrocesso”, criticou.
Se não bastasse a perda de direitos, os trabalhadores ainda sofrem com a falta de estrutura nos locais de trabalho. Nas unidades de saúde, por exemplo, faltam materiais básicos para curativo. Na educação as dificuldades são tão grandes que se os professores não fizerem a conhecida “vaquinha”, muitas das atividades em sala de aula não são realizadas.
