O presidente da Aprefex-MS (Associação dos Prefeitos e Ex-prefeitos de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, se reuniu na quinta-feira (20) com a presidente da PGE (Procuradoria Geral do Estado), Ana Carolina Ali Garcia, com quem tratou sobre a possibilidade de rever os valores dos honorários advocatícios referentes aos débitos dos associados inscritos em dívida ativa ou em fase de execução judicial.
Além de Caravina, participaram o secretário-geral, Mário Kruger, o secretário- administrativo, Rogério Rosalin, e o assessor jurídico da entidade, João Paulo Lacerda.
Os débitos são referentes a multas aplicadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) aos gestores públicos ao longo de seus mandatos, na maioria dos casos por intempestividade, ou seja, atraso no envio de documentos por funcinários das prefeituras ao órgão de controle externo.
Essa mesma agenda foi alvo de discussão durante a diretoria da Aprefex-MS com o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, na última terça-feira (18).
“A procuradora se mostrou bastante sensível a essa questão e nós ficamos de passar, que são esses associados que possuem honorários advocatícios pendentes ou que já pagaram que aí ela vai levantar a situação pra ver se realmente existem essa discrepância ou essa diferença que estamos alegando ou se está sendo feita de forma correta o pagamento ou a cobrança por parte da Procuradoria”, pontuou o advogado João Paulo Lacerda.
