A votação do texto da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados foi adiada, mas as negociações em torno dos pontos da proposta seguem a todo vapor.
O secretário da Previdência do ministério da Economia, Rogério Marinho se reuniu nesta quarta-feira (17) com parlamentares integrantes do chamado “centrão” para discutir alterações no texto da PEC e, assim, formar consenso para a aprovação da medida na CCJ.
“Nós iniciamos um diálogo, nós acreditamos que a comissão (CCJ) é uma comissão de mérito constitucional, não existe meio acordo, o acordo tem de ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar, se o acordo for efetivamente celebrado até sexta-feira (19) ou até segunda-feira (22), terça-feira (23) a votação se dará sem obstrução e nós seguiremos para a comissão de mérito”, afirmou Marinho.
Líder do PP na Câmara, o deputado Arthur Lira (AL), que participou da reunião disse que já existe um acordo sobre quatro pontos a serem retirados da reforma: a universalização na Justiça Federal do Distrito Federal como foro nacional para propositura de ações do INSS, a aposentadoria compulsória, a multa de 40% do FGTS e a iniciativa privativa do Executivo de propor alterações na reforma previdenciária.
“Vamos ter uma discussão ainda sobre o abono. Não está acertado. O secretário Rogério Marinho fez um apelo, porque dá uma alteração de quase 15% no valor total da Previdência, e ninguém quer criar dificuldades sem que tenhamos os números completos.”
Além de Arthur Lira, participaram da reunião o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), o relator da reforma da Previdência no colegiado, Marcelo Freitas (PSL-MG), a Vice-líder da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), além dos líderes do PSL, delegado Waldir (GO), e do Novo, Marcel Van Hattem (RS). A expectativa do governo é de que a PEC da Previdência seja votada na CCJ da Câmara na terça-feira (23) da próxima semana.
