Relatório resumido da execução orçamentária relativo ao terceiro bimestre de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, mostra um crescimento da arrecadação em junho, mas a situação financeira permanece preocupante.
Com a constante redução da compra de gás natural da Bolívia e o crescimento vegetativo das despesas, a receita permaneceu estagnada até maio. Em junho, a melhora apresentada, no valor de R$ 145 milhões, não representou uma recuperação da economia e das finanças do Estado.
A explicação para o crescimento da receita está em um encontro de contas entre o Tesouro e a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev). Há 12 meses, o Imposto de Renda retido na fonte não era repassado ao Tesouro. Por conta disso, o Tesouro também não fazia o pagamento de valores relativos ao déficit financeiro.
Em junho, as contas de ambos foram regularizadas. O governo passou R$ 205 milhões para a Agência de Previdência e recebeu R$ 208 milhões, de IR. A arrecadação cresceu, de um mês para outro, mas as despesas também, na mesma medida.
“O Imposto de Renda é um tributo de competência federal, mas, por regramento constitucional de repartição de receita, 100% do produto da arrecadação de imposto retido na fonte pertence ao Estado e aos municípios. Então, todo aquele valor que o Estado paga e retém o Imposto de Renda, isso pertence ao Estado. O que acontecia, na prática, é que a Ageprev estava pagando os aposentados, retendo o IR, mas esse valor não estava sendo recolhido ao Tesouro. O Estado também, por conta disso, não estava fazendo o pagamento de alguns valores relativos ao déficit financeiro”, explicou o secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos.
“Obrigações patronais estavam em dia, mas esse valor não estava sendo repassado. O Tesouro conseguiu pagar o déficit previdenciário e a Ageprev pagou esse Imposto de Renda, saldando assim a dívida de ambas as partes. Mas não é um dinheiro novo”, acrescentou.
