O projeto foi aprovado em segunda discussão e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja
Após criar a Lei 5.038 do Cadastro Estadual de Pedófilos, mais um projeto de Coronel David foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Trata-se do (Projeto de Lei 245/2017) apresentado pelo candidato no período em que foi deputado estadual em 2017, onde indivíduos condenados com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor, ficam vedados de assumir cargos da administração pública direta, indireta, autarquias e fundações, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto foi aprovado em segunda discussão e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja.
“Não podemos permitir que esses doentes sexuais sejam inseridos na administração pública, principalmente atuando na área da educação e da saúde. Precisamos inibir ainda mais a ação de pedófilos e proteger nossas crianças”, disse o candidato a deputado estadual Coronel David.
Lei do Cadastro Estadual de Pedófilos
Sancionada em 31 de julho de 2017, a lei 5.038 do Cadastro Estadual de Pedófilos criada por Coronel David, qualquer cidadão poderá ter acesso aos dados de criminosos que tenham condenação por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O cadastro registrará dados pessoais completos, com foto e características físicas dos pedófilos, além de outras informações, que hoje são disponibilizados apenas para órgãos da segurança pública.
