A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sedia nesta terça-feira, 21, audiência pública sobre a concessão de trecho da BR-163 na região norte do Estado, entre Campo Grande e a divisa com Mato Grosso. O evento, realizado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANNT), a pedido do Governo do Estado. O evento será partir das 14h, no Plenário Deputado Júlio Maia, na Casa de Leis. O trecho, denominado Rota do Pantanal pela ANTT, tem extensão total de 379,6 quilômetros.
O objetivo da audiência, de acordo com a ANTT, é “colher contribuições da sociedade às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa à concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR-163/MS, do entroncamento com a BR-262(A) (Campo Grande) até a divisa de MS/MT”.
O trecho, objeto da audiência pública, corresponde à região norte de Mato Grosso do Sul, compreendendo o entroncamento com a BR-262, em Campo Grande, à divisa com o Mato Grosso, ao fim da Ponte Rio Correntes, em Sonora (MS). Essa parte da rodovia corta os municípios de Jaraguari, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim e Sonora.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, destacou a importância de audiências públicas, como a que será realizada na ALEMS, como meio para conhecer melhor as necessidades locais. “As audiências públicas fazem parte de um processo fundamental para a função da ANTT de regular e fiscalizar os contratos de concessão no país, porque possibilitam que toda a sociedade e o setor contribuam para o aperfeiçoamento do projeto. Ouvir todos os interessados nos permite entender melhor as necessidades das populações das localidades que a rodovia atravessa, que possam não ter sido mapeadas nos estudos prévios”, afirmou Vitale.
Comissão
Para acompanhar a audiência pública, foi designada pela Mesa Diretora da Casa de Leis, por meio do Ato 12/2023 (página 31 do Diário Oficial da ALEMS), comissão de representação formada pelos deputados Junior Mochi (MDB), Mara Caseiro (PSDB) e Roberto Hashioka (União). “Nesta audiência pública, a ANTT vai colher as sugestões, que após serem analisadas, farão parte do edital de relicitação”, explicou Junior Mochi, parlamentar que representa a comissão. O deputado disse ainda que é importante a participação no evento de empresas interessadas no processo de relicitação, porque poderão conhecer a relação de exigências.
Melhorias
De acordo com a ANTT, estão previstas, no trecho Rota do Pantanal várias melhorias. Entre as reformas, estão a duplicação de 67 quilômetros, 84 quilômetros de faixas adicionais, 2,5 quilômetros de vias marginais, implantação de travessias urbanas e diversos dispositivos de segurança apresentados no PER. O projeto também prevê passagens de fauna, pontos de ônibus e melhorias como acessos e passarelas.
Serviço
Para informações sobre os procedimentos relacionados à participação na audiência, clique aqui. Para saber como contribuir, assista ao tutorial no Canal ANTT no YouTube.
