O vereador Alan Guedes (DEM) requereu junto a administração municipal e as secretarias de Fazenda e Governo e também o PreviD (Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados), informações dos dados referentes ao cálculo atuarial do regime próprio de Previdência Social de Dourados. De acordo com o vereador, informações obtidas durante a audiência públicas de gestão final do 2º quadrimestre, realizada no plenário da Câmara no dia 27 de setembro, demonstram haver uma diferença nos cálculos elaborados pelo PreviD e pela administração municipal.
O cálculo atuarial é um método matemático que dimensiona o valor dos recursos e de contribuições necessárias ao pagamento de benefícios futuros dos segurados pelos Institutos de Previdência Social que também é chamado de regimes próprios de Previdência Social. Por Lei, o cálculo é feito anualmente para buscar o equilíbrio entre os resultados financeiros e a projeção atuarial.
“O objetivo é conhecer a realidade desses cálculos. Sabe-se que o projeto que busca alterar a forma do cálculo e do repasse da municipalidade ao PreviD virá para esta Casa e precisamos estar seguros de que isso não trará prejuízos para as partes envolvidas, tanto o Instituto de Previdência Social como também o servidor”, pontuou o vereador.
Para Alan, é imprescindível que esses dados estejam equilibrados uma preocupação principalmente dos servidores, os mais interessados na liquidez e também na saúde financeira do Regime Próprio da Previdência Social. “O PreviD é o nosso regime próprio de previdência. Ele assegura ao servidor titular de cargo efetivo os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, previstos no artigo 40 da Constituição Federal, então esses valores devem estar dentro do exposto para atender as necessidades do servidor e também do instituto”, pontuou. “A saúde financeira do PreviD é a garantia da aposentadoria aos servidores municipais de Dourados”, finaliza.
O regime próprio de Previdência Social foi estabelecido em Dourados em março de 2007. Ele é fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Previdência Social.
