Pauta debatida pede apoio para regulamentação da Polícia Penal Estadual
O presidente da Câmara de Dourados, vereador Alan Guedes (Progressistas), recebeu em seu gabinete o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (SINSAP/MS), André Santiago, que apresentou a luta pelo reconhecimento dos agentes penitenciários como policiais penais. Na reunião, o parlamentar recebeu ofício dos representantes dos alunos do último concurso da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) que pede a suspensão do prazo de validade do concurso e a convocação de 412 remanescentes.
O SINSAP/MS tem buscado apoio de parlamentares estaduais, municipais e prefeitos, entre outras autoridades para a criação da polícia penal estadual. Conforme o presidente do Sindicato, eles têm percorrido o Estado e colhido assinaturas para a carta de apoio. “O SINSAP/MS apresentou, no início do ano, a proposta de minuta supressiva que traz de forma detalhada todas as atribuições que deverão ser desempenhadas pela Polícia Penal de MS e como deverá ser o preenchimento do quadro. A proposta feita pela categoria ainda traz a redução de duas classes e dois níveis”, mencionou.
Santiago afirma que o Sindicato está acompanhando o projeto de emenda constitucional (PEC 8/2019), que atualmente tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O Projeto traz alterações na Constituição do Estado para criar a Polícia Penal Estadual. “Agradecemos o apoio do presidente da Câmara de Dourados, Alan Guedes, com relação à nossa proposta de PEC da polícia penal estadual, para que seja colocada em votação o mais rápido possível na Assembleia Legislativa”, Santiago.
Na Proposta de Emenda à Constituição do Estado apresentada, o Sindicato justifica que a atividade da Policia Penal preserva a ordem pública e a incolumidade das pessoas, com o objetivo de “criar a polícia penal como órgão de segurança pública no âmbito estadual, conferindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos, permitindo que esses agentes atuem na sua função direta, de coibir a criminalidade trazendo assim maior segurança a sociedade sul-mato-grossense”.
Alan Guedes afirmou que está acompanhando a luta da categoria e encaminhará o ofício aos demais vereadores. “A categoria pode contar com o nosso apoio e nossa articulação política. Vamos submeter a todo o colegiado da Câmara de Dourados o apoio às pautas da criação da polícia penal estadual, dos remanescentes e do curso de formação para que possamos ter essa tão importante garantia aprovada na Assembleia com o apoio dos vereadores Dourados”, enfatizou.
