O vereador Alan Guedes (DEM), presidente da Câmara de Dourados, destacou esta semana a posição de vanguarda do Legislativo municipal no debate em torno das questões que mobilizam a sociedade, às voltas com temáticas diferenciadas provocadas, inclusive, pelas transformações inerentes ao novo modelo global de relacionamentos.
Alan Guedes citou, entre as iniciativas de vereadores da Casa, os questionamentos promovidos em torno da questão LGBT, da adoção de crianças, da regulamentação do uso da internet, da violência sexual contra crianças e adolescentes, através de simpósios e audiências públicas e da pronta intervenção da Câmara pela regularização dos serviços de iluminação pública, obras de infraestrutura urbana e ampliação da qualidade de saúde e educação para a população.
Na sessão desta segunda-feira (3), o vereador do DEM ocupou a tribuna para destacar essa posição de vanguarda da Câmara de Dourados na atual legislatura. Ele aproveitou a presença da delegada de Atendimento à Mulher de Dourados, Paula Ribeiro dos Santos, para enaltecer o trabalho realizado em defesa da proteção às mulheres no Município.
Defesa da mulher
“Mato Grosso do Sul é referência nesse sentido, a Casa da mulher Brasileira [projeto instalado em Campo Grande] é piloto para o Brasil, com um padrão de atendimento multidisciplinar, responsável por expor a problemática e atuar no enfrentamento”, disse o vereador. Ele elogiou a recente audiência pública, organizada na Câmara, para se discutir o feminicídio, qualificação de crime contra a mulher, que trouxe uma reflexão propositiva em torno do assunto.
Professor de Direito e Relações Internacionais, Alan Guedes lembrou que o Brasil possui marcos temporais jurídicos significativos, “que bem definem essas tentativas de proteção institucionalizada à mulher”, citando as leis 11.340 (Maria da Penha) e a 13.104 (Feminicídio) como “arcabouço jurídico para que mulher não seja vítima da violência efetivada justamente de onde deveria vir o amor, a proteção, que é o ambiente doméstico”.
