Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves(*)
O Congresso Nacional tem menos de um mês útil para trabalhar até que comece o recesso. Esta semana não haverá pauta porque temos o feriado na quarta-feira e os parlamentares emendaram, ficando em suas bases. Mas, mesmo assim, monta-se uma pauta-bomba, que atenta contra o ajuste fiscal. Foram retiradas da gaveta propostas de correção da tabela de isenção no Imposto de Renda, rolagem da dívida de municípios, perdão de multas e juros rurais e outros favores fiscais que, se aprovados, aumentarão em R$ 20 bilhões o rombo nas contas da União do próximo ano. De outro lado, incentivado pelos seus mosqueteiros da área econômica, o presidente Temer ensaia um projeto de reforma previdenciária mínima cujo objetivo é diminuir o déficit orçamentário aumentando a idade para o trabalhador se aposentar.
Os informes de bastidor dizem que o governo não tem cacife para aprovar, na Câmara e no Senado, a pretendida reforma da Previdência, já que deputados e senadores, na véspera de correr atrás dos votos, dificilmente embarcariam num projeto que vai retardar a aposentadoria do trabalhador (que é o seu eleitor). Por outra parte, o presidente e seus a uxiliares da área política não podem se descuidar porque, da mesma forma que não referendariam o endurecimento das aposentadorias e pensões, os parlamentares poderão aprovar o aumento da faixa de isenção no IR, a isenção de multas e a rolagem da dívida das prefeituras. Tudo isso é coisa simpática e pode se converter em voto.
Todos os governos que conhecemos e até aqueles que pesquisamos na história, pregaram reformas. Mas nenhum deles tem sido forte o suficiente para enfrentar a impopularidade de retirar ou retardar direitos do povo, que é o seu eleitorado. Michel Temer, ao ver a presidência cair em sua cabeça, sonhou passar para a história como um reformador e, por isso, paga o amargo preço da impopularidade recorde. Seus adversários exacerbaram o discurso e o governo teve de recorrer aos métodos de compra de votos para não cair. Palacianos admitem hoje uma reforma ministerial, que também poderá servir de moeda de troca para a aprovação de projetos do Executivo no Congresso Nacional. Espera-se que o presidente tenha sensibilidade suficiente para não gastar esse pequeno cacife com propostas inviáveis para um momento eleitoral. A essa altura dos acontecimentos, os parlamentares só pensam na melhor forma de conseguir a reeleição. Tudo o que soar impopular, com certeza, será rejeitado e aquilo que venha a adoçar a boca do eleitor pode ser aprovado. Mesmo que depois não se concretize…
- Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
