A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) avançou com o processo de regularização fundiária no Estado com a entrega de 1.931 títulos de propriedade em 2019 – até novembro. Desde 2017, quando passou a valer a nova lei que autoriza a entrega de documentos para famílias que não tem condições de pagar impostos e taxas cartorárias, 3.616 títulos foram emitidos.
Segundo o gerente de projetos urbanos da Agehab, Geraldo Davi Loureiro Leite, o processo desburocratiza a emissão de documentos de imóveis irregulares para o público em geral, principalmente para a população de baixa renda e/ou que tem contrato de compra e venda de gaveta. Nesses últimos casos, as escrituras são entregues com custo zero.
“Se a pessoa mora em um imóvel que não é registrado ela não tem garantia jurídica nenhuma”, destaca o gerente. E as perdas não param por aí. Se o dono quiser vender, o valor de um imóvel irregular no mercado é bem menor. Se quiser contrair crédito, não é possível usar o imóvel como garantia. “Por isso, o principal benefício que vejo é a satisfação pessoal”, completa Geraldo Davi.
Para 2020, a meta da Agehab é entregar 2,5 mil títulos em todo o Mato Grosso do Sul. Informações sobre o programa de regularização fundiária no Estado podem ser obtidas na Agehab, pelo telefone 67 3348-3100 ou pelo endereço Rua Soldado PM Reinaldo de Andrade, 108, bairro Tiradentes, em Campo Grande.
