O setor produtivo de Mato Grosso do Sul, representado pela Fiems, Fecomércio-MS, Faems e Famasul, celebra a possibilidade concedida pelo Governo do Estado para que os empresários em dívida com a Receita Estadual possam regularizar os débitos. Isso porque o governador Reinaldo Azambuja sancionou e foi publicada na edição desta quarta-feira (18/12) do Diário Oficial do Estado o Novo Refis, que concede prazo de 90 dias para pagar dívidas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) com descontos excepcionais que podem chegar a 95%.
Na opinião do presidente da Fiems, Sérgio Longen, o Novo Refis é uma forma de incentivar e fomentar o setor produtivo, pois a expectativa do Governo é de arrecadar mais R$ 50 milhões. “Faço questão agradecer, em nome de todo o setor produtivo do Estado, a implantação desse Novo Refis pelo governador Reinaldo Azambuja. No ano de 2019 inúmeros projetos forram votados pela Assembleia Legislativa e, de certa forma, chancelando o ano com uma demanda muito grande do setor empresarial. É uma ferramenta importante para a retomada do crescimento em 2020”, afirmou.
Em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, e com o secretário estadual de Fazenda, Felipe Matos, o líder industrial ressaltou que esse Novo Refis traz um alivio para muitas empresas, que estão de certa forma com dificuldades, mas pretendem continuar investindo. “Quero novamente agradecer a todos os deputados estaduais o trabalho desenvolvido em 2019 e pelo presente de Natal que é esse Novo Refis”, ressaltou.
Já o deputado Paulo Corrêa pontuou que a participação da Assembleia Legislativa na tratativa do Novo Refis é uma grande vitória. “Trata-se do primeiro Refis da gestão do governador Reinaldo Azambuja. Em cinco anos de governo nunca teve e, por isso, consideramos uma conquista da Assembleia Legislativa porque pedíamos muito isso ao governador, representando a classe produtiva do nosso Estado. Acredito que irá reforçar o caixa do Estado, em um momento em que nós estamos administrando no fio da navalha. Somos um Estado que diferente de outros paga suas contas em dia, paga folhas de novembro, de dezembro e 13º em dia. É importante para passar esse momento difícil e eu tenho certeza que o Brasil será melhor em 2020”, afirmou.
O secretário estadual de Fazenda, Felipe Matos, considera o Novo Refis como o mais ousado. “O contribuinte consegue parcelar em até 10 anos. Acho que é uma oportunidade única para aqueles que querem se regularizar perante o Estado. E isso decorre de um convênio que foi assinado com o Confaz. A expectativa é de que a gente arrecade em torno de R$ 50 milhões de ICMS”, projetou.
Ele lembra que o contribuinte precisa ficar atento que os fatos geradores da dívida com o Estado devem ter ocorridos até 31 de dezembro de 2018, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, e o débito pode estar inscrito em dívida ativa e ajuizado. Há a opção também para que o contribuinte regularize a dívida em até 60 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 80% das multas e 60% dos juros. Os interessados devem procurar a Agência Fazendária mais próxima ou acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda).
