Projeto de lei que visa à doação da área será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores
A Prefeitura de Dourados está enviando para a Câmara Municipal um projeto de lei que visa à doação de um terreno para a Defensoria Pública construir a sua sede própria.
Na manhã desta sexta-feira o secretário de Governo Celso Antônio Schuch recebeu em seu gabinete o defensor público-geral Fábio Rogério Rombi da Silva para discutir os detalhes do projeto de lei. Também participou do encontro o defensor público aposentado Ilton Aparecido de Assis.
O defensor-geral afirmou que após a aprovação da lei e a sanção da prefeita, será feito o processo licitatório para a contratação de empresa especializada para a elaboração do projeto técnico da obra. Fábio Rombi disse ao secretário de Governo que a obra deverá começar no início do segundo semestre de 2010.
Celso Schuch afirmou que a área a ser doada tem cerca de 3500 metros quadrados e está localizada próximo à Feira Central. A sede própria, segundo o defensor-geral, será construída dentro dos padrões de acessibilidade e abrigará todos os setores da Defensoria. Atualmente, estão em funcionamento em Dourados 22 defensorias, com a atuação de 13 defensores públicos, e depois da obra pronta este número deverá ser aumentado.
A Prefeitura já mantém uma parceria com a Defensoria, que colocou uma equipe para atender no Poupatempo localizado no antigo CSU e que atende a população do Grande Água Boa.
A Defensoria de Mato Grosso do Sul é uma Instituição Pública que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de pagar por este serviço, atuando em todos os casos de competência da Justiça Estadual. A Defensoria atua nas áreas cível, criminal, infância e juventude, tutela coletiva e execução criminal.
