O PL do vereador Elias Ishy deve garantir o reaproveitamento e a natural redução de custos ao município
Está em pauta na Câmara de Dourados o Projeto de Lei nº 062/2019 sobre a padronização de uniformes e kits escolares da Rede Municipal de Ensino. A justificativa do autor, vereador Elias Ishy (PT), é para coibir as constantes mudanças, garantir a possibilidade de reaproveitamento e a natural redução de custos ao município. A primeira discussão e votação ocorreram na sessão desta segunda-feira (24).
Segundo ele, nos últimos anos foram vários modelos distintos produzidos, portanto, o parlamentar enxergou a necessidade da implantação de um modelo único. Ishy usou como exemplo as diferenças entre os anos de 2017, 2018 e 2019. “Vale ressaltar que o projeto não pretende criar nenhum encargo ou despesa nova, uma vez que, atualmente, a prefeitura já concede o uniforme para seus alunos”, afirma. Ele lembra também que todas as escolas foram consultadas, questionando se havia alguma objeção.
De acordo com o texto, a administração pública deverá fixar o padrão a ser adotado para o uniforme observando as seguintes características: as cores da bandeira do Município (azul, amarela e branca) – instituída pela Lei nº 743, de 30 de dezembro de 1970, o modelo, o desenho detalhado de todas as peças que compõem o uniforme e kit escolar e as normas e procedimentos para tecidos, modelagem e costura. Deverá, obrigatoriamente, ser utilizado o brasão oficial e a inscrição “Rede Municipal de Ensino – Dourados”. O material pode ser revisado a cada quatro anos.
O Projeto diz ainda que fica expressamente proibido o uso de propaganda ou publicidade, de forma direta ou indireta, bem como logotipos, slogans ou símbolos que identifiquem ou vinculem os uniformes à gestão municipal ou agremiações. A administração também deverá dispor de arquivos digitais, possibilitando que os uniformes sejam reproduzidos e confeccionados pelas malharias e confecções locais, a critério dos responsáveis pelos estudantes.
Sabendo também dos recentes problemas enfrentados pela Administração Municipal quanto ao prazo nas entregas dos kits escolares e uniformes deste ano, o vereador enviou um requerimento à prefeitura questionando quais providências o Executivo está tomando para que em 2020 os itens sejam entregues já no início do calendário escolar. Além disso, Ishy quer saber para qual mês está previsto o início das licitações desses materiais e uniformes e, sobre os últimos processos, quais foram os prazos que as empresas vencedoras deram para a produção e a entrega.
