A Câmara de Dourados discutiu, durante sessão ordinária desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei nº 079/2019 (010), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2020, O projeto foi aprovado, em 2ª votação, por unanimidade dos presentes.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 132/2018 (037), ainda de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação e autorização para posterior doação da área (Residencial Greenville) ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida.
De autoria de Lia Nogueira (PR), o Projeto de Lei nº 094/2019, que dispõe sobre a implantação da carteira de vacinação eletrônica em Dourados, também foi aprovado pelos vereadores.
O Projeto de Lei nº 103/2019, de autoria de Jânio Miguel (PR), que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Ouro Fino, com sede no município, foi aprovado.
Em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei nº 062/2019, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que dispõe sobre a padronização de uniformes e kits escolares da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências, foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 088/2019, de autoria do vereador Carlito do Gás (Patriota), que denomina como “Josefa Francisca de Alencar Pereira” a Rua Projetada 01, do Bairro Terra Dourada IV e V.
De autoria de Sergio Nogueira (PSDB), ainda foi aprovado o Projeto de Lei nº 095/2019, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.
Também foram aprovados os projetos de Lei nº 105/2019, 106/2019 e 112/2019, do vereador Maurício Lemes (PSB), que denominam as ruas Projetada 03, 02 e 01, localizadas no Bairro Antonio Guilerme, como “Lídio Nunes Verão”, “Aurélio Pires Azambuja” e “Ramona Machado Camargo”, respectivamente.
Tribuna Livre
Durante a sessão ordinária, a Câmara de Dourados recebeu o professor Fabiano Coelho, membro da ADUF (Diretoria da Associação dos Docentes) da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados), que falou sobre a Autonomia Universitária e os princípios democráticos garantidos por ela.
A assessora jurídica nacional da Pastoral Carcerária Nacional (CNBB), Luísa Musatti Cytrynowicz, também usou a tribuna. Ela apresentou os trabalhos da pastoral e ainda falou sobre a situação carcerária do Brasil, apontando que o país é o 3º no ranking de encarceramento do mundo, sendo que Mato Grosso do Sul é o estado que mais encarcera, proporcionalmente.
