A Organização Social (OS) GAMP, que fazia a gestão do Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados, anunciou há alguns dias o rompimento de todos os projetos que desempenha no país, incluindo a gestão no Hospital de Dourados. Com problemas financeiros, como informou a própria OS, os representantes da GAMP propuseram uma rescisão amigável do contrato com o Governo do Estado.
Sendo assim, a Organização Social Acqua, que atualmente administra o Hospital Regional de Ponta Porã, desde março de 2018, foi contratada para assumir o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados.
A contratação aconteceu em caráter emergencial, no prazo improrrogável de 180 dias e dispensou o chamamento público, conforme permite a lei.
DIANTE DOS FATOS, o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, esclarece o seguinte:
– Todo o atendimento e serviços prestados pelo Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados não sofrerão qualquer tipo de interrupção. A população, portanto, terá à disposição os mesmos procedimentos ofertados, com a previsão de que o quadro de colaboradores, entre médicos, enfermeiros e outros profissionais continuará o mesmo.
– A substituição da O.S. Gamp se dá por solicitação da própria instituição, conforme ofício encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, na qual a Gamp propõe rescisão amigável do Contrato de Gestão, argumentando ter havido “quebra no fluxo de seu caixa”, que levaram ao descumprimento de compromissos, os quais, por sua vez, “geraram demandas judiciais que vêm afetando a administração dos contratos vigentes”.
– Assim, restou a opção prevista no Art. 12, I, da Lei Estadual nº 4.698/2015, que permite a contratação emergencial de outra organização social qualificada no âmbito do Estado, na mesma área de atuação, sem a necessidade de prévio chamamento público, pelo prazo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, desde que a entidade adote formalmente a proposta de trabalho do contrato de gestão rescindido.
Diante disto a Secretaria de Estado de Saúde decidiu pela contratação emergencial do Instituto Acqua, qualificado como Organização Social na área de saúde junto ao Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Decreto “E” nº 29 de outubro de 2015.
Também determina as seguintes providências, além das já enunciadas acima:
1 – Seguindo orientação do Ministério Público do Trabalho, realizar “o pagamento DIRETO dos salários vencidos e/ou vincendos e demais verbas trabalhistas (verbas rescisórias, FGTS e INSS) aos empregados da contratada (Gamp), procedendo-se, posteriormente, o desconto de tais valores na fatura dos serviços prestados”.
2 – a adoção das providências necessárias visando à realização de um novo chamamento público para celebração de um contrato de gestão com organização social com o objetivo de gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde no Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados.
3 – A Secretaria de Estado de Saúde está à disposição da sociedade e das autoridades para prestar quais outros esclarecimentos que se fizerem necessários, na certeza de que as medidas anunciadas acima têm o único objetivo de resguardar a legalidade dos atos públicos, bem como o interesse da população, especialmente dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Geraldo Resende Pereira
Secretário de Estado de Saúde
