Por sugestão do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, os prefeitos vão promover amanhã, às 17 horas, manifestação em frente do STF (Supremo Tribunal Federação) em favor da votação dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros.
A proposta de Caravina foi aprovada por unanimidade durante reunião do Conselho Político da CNM (Confederação Nacional de Municípios), no qual foi discutida a estratégia de atuação como parte da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Na prática, os prefeitos querem que o STF decida sobre a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que altera as regras de redistribuição dos royalties com base em novos critérios para um repasse mais justo.
Caravina defende a redivisão dos royalties de modo que todos os municípios sejam contemplados com recursos provenientes da produção de óleo brasileira.
A CNM calcula que mais de R$ 50 bilhões deixaram de ser distribuídos, entre 2013 e 2018, para regiões não produtoras.
Segundo ele, os royalties irão viabilizar mais recursos para os municípios, em especial os de pequeno porte que têm como receita principal o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Decisão Monocrática
Em 2013, decisão monocrática sobre a ADI 4917 suspendeu a distribuição mais justa dos recursos conforme determinação da Lei 12.734/2012.
Desde então, a CNM, munida de argumentação jurídica e pareceres favoráveis de ministérios, AGU (Advocacia Geral da União) e PGR (Procuradoria Geral da República), vem lutando para que posicionamento de um só ministro não prejudique ainda mais os municípios que poderiam estar recebendo mais pelos royalties.
A questão sobre a redistribuição dos recursos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2012 e suspensa, no ano seguinte, por liminar da ministra do STF, Carmem Lúcia, a pedido do governo do Rio de Janeiro.
No ano passado, os estados arrecadaram cerca de R$ 6,6 bilhões em royalties de petróleo, e os municípios, R$ 8 bilhões, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Desse Total, o Rio de Janeiro foi responsável por R$ 4,45 bilhões, seguido por São Paulo (R$ 1,14 bilhão) e Espírito Santo (R$ 883,5 milhões).
A ANP calcula que União, estados e municípios terão receita recorde de R$ 67 bilhões com a exploração de petróleo em 2019 – que soma royalties e participações especiais.
As projeções podem mudar com as variações dos preços do petróleo e do câmbio.
