Com quase 13 mil consultas para benefícios judiciais realizadas no ano passado, a Central de Alvarás da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) também gerou economia estimada de R$ 1,9 milhão no período com a utilização do Malote Digital, que movimentou 10.373 documentos eletronicamente entre o Poder Judiciário e o sistema prisional do Estado. Os dados fazem parte do relatório de serviços divulgado pelo setor, que aponta, ainda, um volume anual de 20 mil pesquisas, levando em conta todos os documentos que chegam à Central e precisam ser encaminhados ao destinatário final.
Instituída pela Agepen em 2015, a Central de Alvarás atualmente é composta por sete servidores penitenciários, com plantão aos finais de semana, e é responsável por realizar consultas processuais relacionadas com a efetivação de alvará de soltura, progressão de regime, livramento condicional e saídas temporárias para tratamento de saúde. Ao todo, 23 unidades prisionais do Estado, sendo sete da capital e 16 do interior, são atendidas pelo setor no momento. Além da economia aos cofres públicos, a centralização tem garantido maior rapidez e eficiência nos procedimentos.
Conforme o coordenador da Central, Mauro Deli Veiga, antes de se efetivar a liberação do custodiado, por força de lei, a equipe precisa tomar algumas cautelas, como a verificação de pendências em outras comarcas ou Varas Criminais, outros mandados de prisões, análises em sistemas eletrônicos do Tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul e de outros estados, banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO) e Sistema Integrado de Administração Penitenciária (Siapen), entre outros.
Parte do trabalho é desenvolvido através do Malote Digital, uma ferramenta de integração do Poder Judiciário que consiste na movimentação eletrônica de documentos. O envio digital dos benefícios judiciais garante redução do tempo entre a decisão do magistrado e a sua efetivação no estabelecimento penal, que ocorre em até 24 horas. “Também gera uma expressiva economia. Somente no ano passado, calculamos uma redução de custos na ordem de R$ 1.962.846,00, tendo como base o que se gastaria com impressões e o envio de correspondências durante todo o ano passado”, explica Deli. O valor economizado ainda é mais expressivo se forem considerados gastos que deixaram de ocorrer com diligências de oficiais de justiça.
Com muita atenção e total dedicação, a agente Mara Sandra Garcia de Rezende cumpre sua rotina diária na Central e foi recordista no serviço no ano passado, sendo responsável por mais de 2,3 mil pesquisas entre alvarás e outros benefícios. “Trabalhamos com algo muito sensível, lidamos com a liberdade do preso e é importante seguir todo o trâmite em cada consulta. O que me deu muito suporte e afinidade para atuar aqui foi minha experiência adquirida em sete anos que trabalhei no setor jurídico do Instituto Penal de Campo Grande”, complementa.
A agente penitenciária Jorcilene Alves Araújo, que atua no setor há dois anos, realiza, em média, 10 consultas diárias. “Todos os dias é um desafio, uma grande responsabilidade trabalhar aqui, antes de qualquer encaminhamento às unidades penais faço as verificações no sistema judiciário, se necessário, ainda entro em contato com o plantão do Fórum, então é um trabalho minucioso e que deve ser desenvolvido com muito cuidado”, conta.
Avanços
O diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, explica que a evolução do sistema penitenciário tem proporcionado inúmeros benefícios à sociedade, além de gerar economia aos cofres públicos. “Com o empenho de nossos servidores e a utilização da tecnologia tem sido possível melhorar os serviços prestados, agregando agilidade, segurança e ressocialização durante o desenvolvimento das ações”, afirma o dirigente.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, toda documentação enviada para a Agepen pelo Malote Digital é autenticada por Assinatura Digital, além de o envio ser criptografado, o que inibe fraudes e garante a autenticidade do procedimento.
