Uma força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Civil, Ministério Público de Mato Grosso do Sul e Defensoria Pública do Estado deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a operação “OncoJuris”. A ação apura um suposto esquema de manipulação de decisões judiciais para garantir o fornecimento de medicamentos de alto custo, causando possíveis prejuízos milionários aos cofres públicos e colocando em risco a saúde de pacientes com câncer.
Durante a operação, são cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão temporária nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. As ordens judiciais integram uma estratégia conjunta para desmontar a organização criminosa, que teria atuado de forma articulada para explorar falhas no sistema judicial e nos mecanismos de aquisição de medicamentos.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava pacientes oncológicos em situação de vulnerabilidade como porta de entrada para o esquema. Ao buscarem na Justiça o acesso a tratamentos de alto custo, esses pacientes acabavam inseridos em processos que eram manipulados para beneficiar empresas previamente selecionadas.
As apurações indicam que servidores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES), já desligados dos cargos, teriam contribuído ao direcionar orçamentos de empresas específicas. Posteriormente, essas mesmas companhias ingressavam nas ações judiciais como interessadas, apresentando propostas que fundamentavam decisões favoráveis ao bloqueio de recursos públicos.
Após a liberação dos valores, o dinheiro era transferido diretamente aos fornecedores indicados. Contudo, a maior parte dos recursos era desviada por meio da cobrança de supostos serviços de assessoria, que chegavam a ultrapassar 70% do montante, restando apenas uma parcela reduzida para a compra efetiva dos medicamentos.
Outro ponto investigado é a origem dos produtos fornecidos. Há indícios de que os medicamentos eram importados de forma irregular, sem autorização da Anvisa, muitas vezes em nome dos próprios pacientes e por valores bem inferiores aos pagos pelo poder público, o que reforça a suspeita de superfaturamento e desvio de verbas.
Além disso, os investigadores apuram a entrega de medicamentos sem registro sanitário, sem identificação de lote e sem garantias de procedência, o que representa risco direto à saúde de pacientes em estado grave. Também há suspeitas de falsificação de documentos fiscais e de prestação de contas fraudulenta ao Judiciário, ampliando a gravidade do esquema investigado.
