Legislativo realiza duas sessões ordinárias nesta quinta-feira (23), recuperando a sessão do feriado de 21 de abril e antecipando a do dia 28
Devido ao feriado de terça-feira (21), a Câmara Municipal de Ponta Porã realiza duas sessões ordinárias nesta quinta-feira (23), recuperando a sessão do feriado de 21 de abril e antecipando a do dia 28.
As 11ª e 12ª sessões trazem pautas relevantes, com projetos sobre orçamento, tráfego, utilidade pública e ajustes legislativos.
Na 11ª sessão ordinária, o Expediente do Poder Executivo inclui o Ofício nº 13/2026, com o Projeto de Lei nº 004/2026/PM; Ofício nº 037/2026/GAB/SMS e Ofício nº 043/2026/GAB/SMS, ambos com respostas a Indicações. Há ainda justificativa de ausência do Vereador Carlos Bordão.
Serão lidos o projeto de lei nº 19/2026/CM, do Executivo, com diretrizes para a Lei Orçamentária Anual de 2027. Em primeira discussão e votação: projeto de lei nº 03/2026/CM (Executivo), alterando Lei Complementar para adequação ao STF (ADI 6169); projeto de lei nº 15/2026/CM (Vereador Subtenente Morinigo), sobre tráfego de veículos de carga pesada; e projeto de lei nº 16/2026/CM (Vereador Agnaldo Pereira Lima), declarando utilidade pública à Igreja Evangélica Renovada Ebenezer.
A 12ª sessão ordinária abre com expediente de órgãos diversos: e-mail do DNIT respondendo à Indicação nº 185/2026; convite da AAPP para Audiência Pública sobre Autismo; e convite para Sessão Solene de homenagens aos comunicadores.
Em segunda discussão e votação: PLC nº 02/2026/CM (Executivo), alterando Leis Complementares nº 221, 223 e 266; PL nº 01/2026/CM (Vereador Agnaldo Pereira Lima), executando a Lei Federal nº 5.700/1971; e PL nº 06/2026/CM (Executivo), revogando a Lei Municipal nº 2.959/1995. Em primeira discussão: projeto de lei nº 14/2026/CM (Mesa Diretora), alterando a Lei nº 4.684/2025.
As sessões ocorrem no plenário da Câmara, com transmissão online. A programação reforça a agenda legislativa ativa do município.
