A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (7), maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus envolvidos na chamada trama golpista. A análise ocorre no julgamento virtual de recursos apresentados pelas defesas, que tentam impedir a execução das penas em regime fechado.
Segundo a Agência Brasil, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin já votaram pela manutenção das sentenças. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou, enquanto Luiz Fux, que havia se manifestado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro, agora integra a Segunda Turma do STF e, por isso, não participa da votação. O prazo final do julgamento termina na próxima sexta-feira (14).
Estão sendo julgados os embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão final. O julgamento original, encerrado em 11 de setembro, resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, junto a seus aliados.
Também tiveram seus recursos rejeitados o ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de 2022; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-chefe do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin.
O único entre os acusados que não recorreu foi Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Ele firmou acordo de delação premiada com a Justiça e já cumpre pena em regime aberto, tendo inclusive sido liberado do uso de tornozeleira eletrônica.
Bolsonaro, por sua vez, encontra-se atualmente em prisão domiciliar cautelar, determinada no contexto de outra investigação, relacionada ao chamado “tarifaço” dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso os embargos sejam rejeitados, poderá ter sua prisão definitiva decretada.
A definição do local de cumprimento da pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro pode ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, ou, alternativamente, para uma sala especial na sede da Polícia Federal. Os demais réus, por sua condição de militares ou delegados da PF, poderão ser levados a unidades específicas, como quartéis ou alas reservadas da Papuda.
Diante do quadro de saúde do ex-presidente, a defesa poderá solicitar que ele permaneça em prisão domiciliar, medida semelhante à que beneficiou o ex-presidente Fernando Collor, que, condenado pela Lava Jato, teve o direito de cumprir pena em casa sob uso de tornozeleira eletrônica.
