O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de articular um golpe de Estado após perder as eleições de 2022, terá início nesta terça-feira, 02, no STF (Supremo Tribunal Federal). Pela primeira vez na história do país, um ex-chefe do Executivo é julgado por conspirar contra a democracia, marcando um momento inédito na trajetória institucional brasileira.
Diferente do que ocorreu em 1964, quando os militares depuseram o presidente João Goulart sem que houvesse responsabilização penal de líderes civis ou militares, o atual julgamento tem como base a responsabilização jurídica de autoridades que tentaram subverter a ordem constitucional. Mesmo com o fim da ditadura, a Lei da Anistia de 1979 impediu que crimes graves cometidos por agentes do Estado fossem julgados, incluindo tortura e execuções.
Quase 50 anos após a redemocratização, o país se vê diante de um processo judicial que pode redefinir os limites da impunidade política. Bolsonaro é acusado de exercer papel central em um plano para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, articulando ações junto a militares, auxiliares próximos e órgãos estratégicos do governo.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) inclui crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. No total, 31 pessoas são rés no mesmo processo. O parecer assinado por Paulo Gonet, procurador-geral, aponta para a existência de um plano “progressivo e sistemático” para corroer as instituições e sabotar a alternância de poder.
Entre as ações investigadas, estão reuniões estratégicas, minuta de decreto para intervenção militar, articulações com setores das Forças Armadas e até a suposta previsão de assassinato de autoridades. Segundo fontes ouvidas pela imprensa, a condenação de Bolsonaro é considerada praticamente certa, e o principal debate entre os ministros será em torno da dosimetria da pena, que pode ultrapassar os 40 anos.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em 4 de agosto. Ele se tornou o quarto ex-presidente preso desde 1985, ao lado de Collor, Lula e Temer, e o sexto a responder a processo criminal. Somente Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso nunca enfrentaram ações judiciais após deixarem o cargo.
Além de Bolsonaro, outros sete réus começam a ser julgados nesta terça-feira, todos com histórico de atuação estratégica em seu governo: Braga Netto (ex-ministro e ex-vice na chapa de 2022), Mauro Cid (ex-ajudante de ordens), Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa).
O julgamento é acompanhado com grande expectativa dentro e fora do país, pois poderá definir os contornos da responsabilização de autoridades públicas por atentados à democracia. Para juristas e observadores internacionais, o caso pode consolidar a Justiça brasileira como um dos pilares de proteção ao Estado Democrático de Direito.
