Cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber os valores referentes ao ressarcimento de mensalidades associativas descontadas indevidamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou nesta quinta-feira (3) o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
A devolução dos valores foi viabilizada após o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, homologar um acordo que permitirá o início dos pagamentos em 24 de julho. O ministro Wolney comentou o tema durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ressaltando o empenho do governo para garantir agilidade no processo.
Segundo o ministro, o acordo foi fundamental para evitar novos questionamentos jurídicos e acelerar os ressarcimentos. Para viabilizar os pagamentos, o governo federal deve editar uma medida provisória, autorizando a liberação dos recursos fora da meta fiscal do arcabouço vigente.
Wolney destacou que o caráter extraordinário da situação justificou a exclusão dos valores da contabilidade do teto de gastos. “Essa foi uma decisão técnica e responsável. Com a concordância do STF, teremos condições de garantir os pagamentos sem comprometer o equilíbrio fiscal”, afirmou.
O ministro também celebrou a articulação entre os poderes. “É um momento importante. Uma conquista para os aposentados e para o governo, que atuou de forma resolutiva para corrigir essa injustiça. O presidente Lula me incumbiu pessoalmente dessa missão, e hoje podemos comemorar”, completou.
O acordo homologado foi construído de forma conjunta pela Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Previdência, INSS, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF), em uma mediação aberta por Toffoli no STF.
A expectativa é que os pagamentos ocorram quinzenalmente a partir de 24 de julho, com 1,5 milhão de beneficiários por lote. Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Para receber o ressarcimento, o aposentado ou pensionista deve contestar administrativamente o desconto diretamente com o INSS, utilizando os canais oficiais do órgão. A adesão ao acordo será voluntária. Aqueles que já entraram com ações judiciais precisarão desistir do processo para receber os valores, com o compromisso do INSS de pagar 5% de honorários advocatícios em casos iniciados até 23 de abril de 2025.
