A CAIXA Econômica Federal realiza, nesta segunda-feira (30), o pagamento de mais uma parcela do Incentivo Frequência do Programa Pé-de-Meia, destinado aos estudantes nascidos nos meses de novembro e dezembro. O valor é creditado automaticamente na conta Poupança CAIXA Tem, e pode ser utilizado de forma digital ou presencial.
Os beneficiários podem movimentar o recurso diretamente pelo aplicativo CAIXA Tem, realizando pagamentos, transferências e transações via PIX. Também é possível utilizar o cartão do programa para compras e demais despesas autorizadas.
O Pé-de-Meia foi instituído pela Lei nº 14.818, de janeiro de 2024, com o objetivo de garantir apoio financeiro a estudantes do ensino médio da rede pública, como forma de incentivar a permanência escolar, a conclusão dos estudos e a participação em exames oficiais.
O programa contempla estudantes do ensino médio regular com idade entre 14 e 24 anos e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) com idade entre 19 e 24 anos, desde que estejam matriculados em escolas públicas.
Outro critério essencial para o recebimento do incentivo é estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa. Além disso, é exigido que o estudante tenha CPF regular e frequência mínima mensal de 80%.
A iniciativa integra a estratégia do Governo Federal para reduzir a evasão escolar, melhorar os índices educacionais e garantir o acesso igualitário às oportunidades acadêmicas e profissionais.
