Categoria assegura conquista através de Projeto de Lei do Executivo enviado e aprovada pelo Legislativo
A Câmara Municipal de Ponta Porã apreciou e votou na sessão ordinária desta terça-feira, 06, o piso salarial de Agentes de Saúde e Endemias.
O Projeto de Lei Complementar 05/2025 da Câmara Municipal e 08/2025 do Poder Executivo fixa o valor de vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combates à endemias e foi aprovado por unanimidade dos vereadores de Ponta Porã.
A sessão foi acompanhada pelos servidores através da entidade representativa da categoria, tendo como presidente Delso Ferreira Barreto.
Com a aprovação, o salário base inicial passa a ser de R$ 3.036,00, acompanhando assim o reajuste do piso nacional da categoria em vigor desde 1º de janeiro deste ano.
O projeto de lei complementar do Poder Executivo assegura o pagamento retroativo à data vigente do piso nacional, estabelecendo assim todas as garantias aos servidores.
Além disso, com o piso salarial estabelecido no município de Ponta Porã, fica também alterada a tabela de vencimentos dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às Endemias, cujo piso inicial é de R$ 3.036,00 e o final sendo de R$ 6.567,30, de acordo com a classe e referência.
O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, vereador Agnaldo Pereira Lima destacou o alto nível de diálogo da associação dos Agentes de Saúde e Endemias, que durante todo o tempo de conversação para a elaboração dos detalhes do projeto de lei complementar, agora aprovado, contou com a participação dos representantes da categoria.
“O prefeito Eduardo Campos tem honrado e respeitado os compromissos assumidos com todas as categorias do funcionalismo público municipal, enfatizando sempre a abertura de portas para o diálogo democrático, sobretudo focado na melhoria das condições de trabalho e consequentemente da qualidade de vida de todos”, destacou Agnaldo.
Ele citou a responsabilidade e compromisso do Poder Legislativo em levar o debate como caminho para as conquistas e o desenvolvimento de Ponta Porã em todas as áreas.
O presidente Agnaldo Pereira Lima destacou ainda o empenho dos colegas vereadores, dos membros da Comissão de Constituição e Justiça que não mediram esforços para acelerar a apreciação interna da matéria e encaminhar para a votação em regime de urgência, garantindo assim o direito e a justa conquista dos servidores.
“O imediatismo na votação se deve ao compromisso desta Casa de Leis em estar aberta ao diálogo, ao esforço de todos para assim estabelecermos as melhorias necessárias, neste caso a fixação do vencimento dos agentes comunitários de saúde e endemias da nossa Ponta Porã”, disse Agnaldo Pereira Lima.
