A Câmara de Dourados aprovou nesta segunda-feira (20), durante a 40ª sessão ordinária, em segunda discussão e votação, o Projeto de Lei nº 147/2023, de iniciativa da vereadora Tânia Cristina (PP) que cria em Dourados o Restaurante Popular “Prato na Mesa”. O projeto agora será encaminhado ao chefe do executivo, que poderá sancionar ou vetar a matéria.
A vereadora lembra em sua defesa do projeto que não há impedimentos de constitucionalidade que garanta o veto e, caso o executivo opte pela medida, “agirá de forma desarrazoada e deliberada em prejuízo da população”. Todo veto tem de passar pelo plenário da Câmara e pode ser mantido ou derrubado pelo Plenário.
“Hoje (segunda-feira), o município sai vitorioso, a população menos favorecida principalmente, que pode ter, com implantação do Restaurante, garantida a dignidade da pessoa humana”, disse a vereadora, acrescentando que o Restaurante será utilizado como importante ferramenta na melhoria da qualidade de vida da população, pois disponibilizará comida de qualidade a baixo custo, atendendo número expressivo de pessoas.
Para Tânia Cristina, é indiscutível a constitucionalidade do projeto e a obediência aos diplomas legais. “O projeto teve pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral e da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa de Leis, não tendo sido apresentado nenhuma emenda pelos colegas; em 1ª discussão, foi aprovado pela maioria dos vereadores, com 15 votos favoráveis e 3 ausências; em 2ª discussão também aprovado pela maioria dos vereadores, com 16 votos favoráveis e 2 ausências”, aponta.
A vereadora entende que a criação do Restaurante Popular ‘Prato na Mesa’ trará grande incremento à economia local, “pois os recursos economizados com a alimentação serão direcionados para outras áreas, beneficiando assim o setor comercial e de serviços, gerando, por consequência, maior movimento na economia e maior arrecadação para o Município, garantindo melhoria no desenvolvimento humano das pessoas e significativa redução de gastos públicos na área da saúde, uma vez que a alimentação seguirá dieta de nutricionista”.
Conforme o projeto, o gerenciamento e avaliação do Restaurante ficarão ao encargo da Secretaria de Assistência Social, definindo o valor, a quantidade, o horário, o cadastramento dos beneficiários, bem como demais critérios. E em ação conjunta deve contar com a implantação de Banco de Alimentos de produtos adquiridos e operacionalizados pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.
Os votos
Em 1ª discussão, votaram favoráveis os vereadores Marcelo Mourão, Tio Bubi, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Fábio Luís, Liandra Brambilla, Cemar Arnal, Olavo Sul, Jânio Miguel, Rogerio Yuri, Marcio Pudim, Creusimar Barbosa, Diogo Castilho e Juscelino Cabral. Estavam ausentes os vereadores Marcão da Sepriva, Daniel Junior e Mauricio Lemes.
Já na 2ª discussão e votação, foram favoráveis os vereadores Marcelo Mourão, Tio Bubi, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Fábio Luís, Liandra Brambilla, Cemar Arnal, Olavo Sul, Jânio Miguel, Rogerio Yuri, Marcio Pudim, Creusimar Barbosa, Diogo Castilho e Juscelino Cabral. Ausentes os vereadores Marcão da Sepriva e Daniel Junior.
