A Câmara de Dourados aprovou nesta segunda-feira (13), na 39ª sessão ordinária, em 1ª discussão e votação, o Projeto de Lei 147/2023, de autoria da vereadora Tânia Cristina (PP) que cria em Dourados o programa Restaurante Popular, chamado “Prato na Mesa”.
Inicialmente, o projeto era para ter sido discutido e votado em 3 de outubro, no entanto, o vereador Olavo Sul (MDB) pediu o adiamento por 5 sessões.
De acordo com a vereadora, o Restaurante será utilizado como importante ferramenta na melhoria da qualidade de vida da população, pois disponibilizará comida de qualidade a baixo custo, atendendo número expressivo de pessoas.
Para Tânia Cristina, é indiscutível a constitucionalidade do projeto e a obediência aos diplomas legais. “O projeto teve parecer favorável da Procuradoria-Geral, parecer favorável do relator e da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Não foi apresentada nenhuma emenda pelos colegas e, agora, é aprovado pela maioria dos vereadores em 1ª discussão, com 15 votos favoráveis e três ausências, que, acredito , encaminhariam votos favoráveis”, comentou a vereadora.
“Não vejo dificuldade na aprovação em 2ª discussão, uma vez que os nobres colegas perceberam a magnitude do projeto e o desenvolvimento que traz para o município de Dourados. Hoje (13) o município sai vitorioso, a população menos favorecida principalmente, pois, com a implantação do Restaurante, vai estar garantida a dignidade da pessoa humana e haverá melhoria na qualidade de vida”, pontuou.
De acordo com a proposta de Tânia, a criação do Restaurante Popular ‘Prato na Mesa’ trará grande incremento na economia local, pois os recursos economizados com a alimentação serão direcionados para outras áreas, beneficiando assim o setor comercial e de serviços, gerando, por consequência, maior movimento na economia e maior arrecadação para o município, garantindo melhoria no desenvolvimento humano das pessoas e significativa redução de gastos públicos na área da saúde, uma vez que a alimentação seguirá dieta de nutricionista.
O gerenciamento e avaliação do Restaurante ficará ao encargo da Secretaria de Assistência Social, definindo o valor, a quantidade, o horário, o cadastramento dos beneficiários, bem como demais critérios. E em ação conjunta deve contar com a implantação de Banco de Alimentos de produtos adquiridos e operacionalizados pela Secretaria Municipal de Agricultura Familiar.
Para atingir os objetivos o município poderá firmar convênios com o Governo de Mato Grosso do Sul no sentido de ampliar a rede no município ou elaborar convênios com entidades do terceiro setor que tenham interesse em instalar e administrar os restaurantes.
Votaram favoráveis os vereadores Marcelo Mourão, Tio Bubi, Sergio Nogueira, Elias Ishy, Fábio Luis, Liandra Brambilla, Cemar Arnal, Olavo Sul, Jânio Miguel, Rogerio Yuri, Marcio Pudim, Creusimar Barbosa, Diogo Castilho, Juscelino Cabral. Ausentes os vereadores Marcão da Sepriva, Daniel Junior e Mauricio Lemes.
