Membros da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Subseção Dourados, e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais estão propondo alterações na Lei Municipal 3.180, de 03 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a posse responsável, o bem-estar animal, o controle de natalidade e a proteção de populações animais no município de Dourados.
Na manhã desta sexta-feira (06) aconteceu a primeira reunião para discutir possíveis alterações no texto da Lei. Os advogados Pietra Yano e Murilo Gonçalves, da Comissão de Defesa dos Animais da OAB; Márcia Ramos, do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e a acadêmica de Direito Samara Silva se reuniram com o vereador Mauricio Lemes (PSB), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal, e expuseram suas preocupações com o bem-estar dos animais e apontaram pontos da lei que necessitam ser adequados e atualizados.
De acordo com Pietra Yano, são várias as alterações necessárias, mas, hoje, as mais urgentes dizem respeito às competências do Centro de Controle de Zoonoses, tempo de estadia de animais recolhidos ao CCZ, estrutura adequada para acolher os animais, valores de multas para crimes de maus-tratos, entre outras.
O vereador Mauricio Lemes se comprometeu a aprofundar o debate entre membros da Casa de Leis e propôs a formação de uma Comissão de Trabalho com membros da Câmara Municipal, OAB e Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. Uma nova reunião vai acontecer no dia 25 deste mês, já para indicar ajustes importantes na lei.
