Objetivo do programa é prevenir, reprimir e controlar a criminalidade nas 163 cidades que concentram 50% das mortes intencionais
Mato Grosso do Sul possui 3 municípios considerados prioritários para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. O projeto tem como objetivo prevenir, reprimir e controlar a criminalidade nos 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. Campo Grande, Dourados e Ponta Porã estão nesse recorte. As informações são do Brasil 61.
Júlio Hott, especialista em segurança pública, informa que grande parte das vítimas é de regiões com maior número de população negra e, por isso, há um direcionamento para municípios preferenciais. “Esse programa deve prosseguir com essa mesma linha de política, buscando sempre a segurança pública dentro de uma ação social”, afirma.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 47.508 vítimas de mortes violentas intencionais, ou seja, cerca de 23 mortes por 100 mil habitantes em 2022. Sobre as vítimas, 76,9% são negras, 50,2% possuem entre 12 e 29 anos e 91,4% são do sexo masculino.
Cássio Thyone, presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), explica que o planejamento e execução de políticas públicas de segurança são essenciais para a redução da criminalidade.
“Quando você trabalha em cima de evidências, em cima de dados, você consegue direcionar melhor os seus recursos e executar ações que vão impactar diretamente na violência”, avalia.
Em 2022, o Mato Grosso do Sul registrou 515 casos de mortes violentas intencionais, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado. A categoria engloba vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial.
Berlinque Cantelmo, Cantelmo, advogado especialista em segurança pública explica que a premissa do pronasci 2 é o reforço das atividades de enfrentamento sobre repressão qualificada e atividades de inteligência ao crime organizado, enfrentamento direto também a rota do tráfico de drogas uma vez que a particularidade geográfica e territorial desse estado o coloca na linha fronteiriça entre Bolívia e Paraguai.
“É importante ressaltar também que o investimento em capacitação dos profissionais de segurança pública desse estado irá servir como um parâmetro de aumento efetivo da capacidade de combate não só do crime organizado, mas também o combate ao aumento exponencial dos crimes relacionados à violência contra mulheres. É importante frisar também que o pronasci 2 ao trazer de volta o bolsa formação e dessa vez no aporte de R$900 a profissionais de segurança pública, irá também promover uma maior capacitação desses agentes de segurança uma vez que para receberem o bolsa formação terão que estar incluídos em programas de capacitação com temáticas específicas correlacionadas as metas e as estratégias do programa”.
O Pronasci 2 ainda está alinhado com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.
