Em ação coordenada pelo Observatório de Protocolos Comunitários – entidade vinculada ao Programa de Pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos (PPGFDH) da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) – mais de 100 organizações nacionais e internacionais expressaram apoio e assinaram uma nota de solidariedade aos povos Kaiowá e Guarani pelos sistemáticos atentados que suas comunidades têm sofrido nas últimas décadas em Mato Grosso do Sul.
O texto da nota, elaborado pelo Observatório, atualmente coordenado pela professora Liana Amin Lima da Silva, do PPGFDH da Faculdade de Direito e Relações Internacionais (FADIR) da UFGD, recebeu adesão de organismos de relevância na luta pelos direitos humanos, como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Associação Juízes para a Democracia (AJD), Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Evaristo Arns, Grupo Prerrogativas, Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, entre outras associações, organizações, universidades, grupos de pesquisa, programas de pós-graduação, comissões e coletivos.
A docente ressalta que a medida foi tomada como forma de mobilizar a sociedade em prol da preocupante e grave situação de violações de direitos humanos dos povos indígenas em Mato Grosso do Sul. De acordo com a nota, os atentados, todos motivados por questões territoriais, vêm se agravando desde 2022, com o massacre de Guapo’y, no município de Amambai – que resultou na morte de um indígena e em dezenas de feridos – e, agora, neste mês, com a prisão de três lideranças na Terra Indígena Brilhantepeguá, na cidade de Rio Brilhante.
“Consideramos que tal prisão é ilegal, pois não houve mandado judicial para reintegração de posse e não se levou em consideração o contexto da legítima ocupação de terra reivindicada em fase de identificação para demarcação, sendo competência da justiça federal para intervir e intermediar todos os atos do processo, diante de tais conflitos”, afirma o documento do Observatório.
A nota diz, ainda, que “a luta histórica pelo território Kaiowá e Guarani é uma reivindicação legítima pelo direito originário à terra indígena, amparada no art. 231 da Constituição Federal, Convenção n. 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, ratificada pelo Brasil pelo decreto Legislativo n. 143 de 20 de junho de 2002, Declaração das Nações Unidas e Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007 e 2016, respectivamente”.
Conheça o Observatório
O Observatório de Protocolos Comunitários é formado por uma rede de pesquisadores/as, representantes de povos tradicionais e organizações da sociedade civil que se propõe a monitorar casos de ameaças e violações ao direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado no Brasil e demais países da América Latina e da África.
A consulta prévia, livre, informada e de boa-fé deve ser realizada pelo Estado e seus órgãos sempre que um ato administrativo ou legislativo possa afetar ou causar impacto aos direitos dos povos indígenas e tradicionais. Portanto, é um direito estabelecido da Convenção n. 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais, ratificada pelo Brasil em 2002. O papel do Observatório é justamente acompanhar e denunciar violações a esse direito.
O Observatório de Protocolos Comunitários existe desde 2018, inicialmente proposto como projeto de pós-doutorado pela professora Liana. É formado por pesquisadores/as do Centro de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental (CEPEDIS) e do Grupo de Pesquisa Meio Ambiente: Sociedades Tradicionais e Sociedade Hegemônica, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e do PPGFDH/UFGD. O Observatório é cadastrado junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e também via UFGD como projeto de pesquisa.
