O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul desta sexta-feira, 21 de janeiro de 2022, traz duas resoluções (158 e 159) que dispõem sobre o regulamento dos concursos públicos para ingresso na carreira do Ministério Público de Contas de MS e cargos efetivos no quadro de pessoal do TCE-MS.
Para a carreira de Procurador de Contas, inicialmente substituto, é necessário que o candidato tenha graduação em direito. Serão realizadas provas escritas, objetiva e discursiva, prova oral e de títulos, investigação social e avaliação física e mental dos candidatos.
Os candidatos interessados em ingressar no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul nos cargos de auditor estadual de controle externo também serão submetidos a avaliações escritas (objetiva e discursiva) e prova de títulos. Para os cargos de analista de gestão institucional e de técnico de gestão institucional, as provas serão objetivas e de títulos. Em ambos os casos, haverá também a investigação social e avaliação de saúde física e mental.
Os critérios de aplicação das provas e de avaliação de condições individuais dos concorrentes serão estabelecidos no edital de abertura e, quando for o caso, em edital específico. A participação dos candidatos na fase subsequente se efetivará com habilitação na fase anterior, na forma das condições e do ordenamento definidos no edital de abertura. A divulgação dos resultados será feita, em cada fase e a classificação final, em duas listas, uma contendo todos os candidatos e a outra as concorrentes com deficiência, que participarem do concurso nessa condição.
Os editais de abertura dos concursos públicos serão elaborados e aprovados pela comissão do concurso e conterão as informações sobre o prazo de validade do concurso e a possibilidade de prorrogação, observado princípio inscrito no inciso III do art. 37 da Constituição Federal; número de vagas oferecidas e as reservadas às pessoas com deficiência; requisitos para a investidura no cargo; vencimento inicial de cada cargo; indicação do período, horários, procedimentos e condições para inscrição; valor para inscrição; hipóteses de isenção e de comprovação das condições para habilitação nessa modalidade; conteúdo programático, indicação de datas prováveis para as provas objetiva e discursiva; identificação da instituição executora do concurso, entre outras informações.
Os editais serão publicados no DOETC-MS e disponibilizados nos sites do TCE-MS e da instituição que executar o certame, dando-se ampla publicidade da realização do concurso por outros meios de comunicação.
Os concursos terão a validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
