O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério) se destina à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída a sua condigna remuneração, nos termos da Lei 14.113/2020.
No ano de 2021, mais precisamente entre os meses de janeiro a outubro, o munícipio de Dourados obteve um superávit referente às receitas transferidas dos percentuais que formam Fundeb. Conforme preconiza a lei que regulamenta esse Fundo, obrigatoriamente, em proporção não inferior a 70% os valores serão destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, e os 30% restantes serão aplicados na valorização dos profissionais da Educação, no tocante a sua manutenção e desenvolvimento da educação básica.
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb, a quem compete à fiscalização dos recursos do Fundo no município, apontou em relatório no dia 17 de novembro de 2021 que há superávit na ordem de aproximadamente R$ 37 milhões. E, consta no parecer aprovado por maioria absoluta dos conselheiros, que o CACS se mostrou favorável e recomendou à gestão executiva pública municipal que se realiza o rateio do recurso financeiro aos profissionais do magistério municipal.
O vereador Márcio Pudim, ao tomar conhecimento do superávit e do relatório do CACS, prontamente solicitou informações ao Executivo Municipal quanto à viabilidade jurídica e administrativa de dar provimento ao rateio da verba do Fundeb e se mostrou sensível à atual situação dos profissionais da Educação que, devido a inúmeras circunstâncias, não conseguiram mediar uma política de reajuste salarial junto ao executivo municipal no ano de 2020.
Pudim diz que mobilizará todo o esforço em acompanhar e apoiar o parecer do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, defendendo o rateio do recurso para o pagamento e valorização da educação básica do município. “Os profissionais da Educação são um dos pilares essenciais do bem-estar público e devem sempre, sem exceções, serem respeitados e valorizados pelo excelente trabalho que realizam em prol do desenvolvimento da comunidade douradense e, por consequência, do Município de Dourados”, pontuou o vereador.
Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (22), o vereador Márcio Pudim fará encaminhamentos de praxe e disse esperar a sensibilidade do Executivo Municipal, principalmente do prefeito Alan Guedes, que também é professor e conhecedor das inúmeras dificuldades que a educação básica brasileira como um todo enfrenta.
